Madeira: PSD quer equiparação do IHM ao IRHU para beneficiar de IVA mais reduzido

O PSD Madeira vai avançar com uma proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa da República que visa que a Investimento Habitacionais da Madeira (IHM) tenha equiparação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), o que permitiria o acesso a uma taxa mais reduzida de IVA nas obras de reabilitação de imóveis.

Com esta proposta os sociais democratas madeirenses pretendem que as obras de reabilitação de imóveis, que estejam sujeitas a apoios financeiros ou que sejam promovidas por entidades públicas regionais tenham acesso a taxas de IVA mais reduzidas.

O documento do PSD sublinha que as entidades de âmbito regionais e nacional prosseguem objetivos comuns em termos de habitação e reabilitação urbana, e por isso devem ter um “tratamento igual” em termos fiscais em obras que visem a reabilitação de imóveis, beneficiando de uma taxa de IVA a 5%.

A proposta do PSD já deu entrada na Assembleia Regional.

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