Os recibos verdes vão beneficiar de um apoio, a partir de abril, que inclui um reforço de verbas correspondente a 1 Indexante de Apoio Social (IAS), que vale 438,81 euros, que será assegurado pelo Instituto de Emprego, elevando o apoio total para os 877,62 euros. O impacto orçamental calculado pelo executivo madeirense chega aos 8,5 milhões de euros.
Esta medida vai vigorar durante três meses, anunciou o Governo Regional.
O executivo madeirense anunciou na passada quinta-feira uma nova série de apoios que visam diminuir o impacto do coronavírus Covid-19 na actividade regional. Entre os setores que foram abrangidos por estas medidas estiveram o agrícola e agroalimentar, as pescas, o empresarial.
Para o agrícola e agroalimentar foi decidido o reforço e pagamento das ajudas do POSEI às produções locais no valor de 1,1 milhões de euros, nas pescas foi decretada a isenção de taxas de 1ª venda de pescado durante 90 dias, e para as empresas foi criada uma linha de crédito, no valor de 100 milhões de euros, com taxa de juro 0% e que prevê fundo perdido se as empresas mantiveram os postos de emprego durante o período de carência de 18 meses e tiverem quebra de facturação de 40%, entre março e maio, em comparação com os 90 dias anteriores.
Foram ainda decretadas restrições à construção civil, que obrigam as empresas a cumprir com as regras respeitantes ao distanciamento, higiene e circulação sob risco de suspensão das empreitadas e obras das empresas incumpridoras, e emitidas direcções sobre os procedimentos referentes à avaliação do 2º período na educação, que deverá estar concluído até 8 de abril.
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