PremiumMagistrados criticam “equívocos” salariais

Tal como os juízes conselheiros, os magistrados do Ministério Público também vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro.

A revisão do Estatuto do Ministério Público (MP) está a ser ultimada na Assembleia da República, mas só na segunda-feira será discutido um dos temas que gerou mais polémica e foi alvo de sucessivos adiamentos: o papel do Procurador-Geral na estrutura do MP – ou seja, qual o modelo de governo do MP a adotar e quais os cargos nos quais tem poder de proposta. Em causa está, por exemplo, saber se o diretor do DCIAP ou dos diversos departamentos da instituição são escolhidos por indicação do PGR ou concurso aberto. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) recusa posicionar-se sobre o assunto que não gerou consenso entre os deputados, mas admite não estar surpreendido por ser um dos temas finais dada a sua importância.

Ao longo da semana decorreram os trabalhos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde o paralelismo entre magistraturas ficou assegurado. Ainda assim, José Albuquerque, secretário-geral do SMMP, afirma que “tem sido um processo relativamente conturbado”, pois as propostas apresentadas pelos partidos, designadamente pelo PS e pelo PSD, “criaram alguma estranheza e geraram razões para um conflito com o MP”. O ponto quente teve que ver com a alteração à composição do Conselho Superior do MP e com a hipótese de haver mais nomeados pelo poder político do que pelos próprios pares, uma proposta que não recebeu ‘luz verde’ na Assembleia da República.

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