Magistrados do Ministério Público marcam reunião magna para ativar fundo de greve

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai realizar uma assembleia geral (AG) a 26 de janeiro em Lisboa, onde reunirá os mais de 1.300 sócios para debater a possibilidade de activação do fundo de greve do sindicato, que até agora nunca foi utlizado, para compensar a perda (parcial ou total) das remunerações dos magistrados grevistas. Nesta reunião magna serão ainda definidas outras acções de luta além da greve, anunciada para fevereiro, revelou ao Jornal Económico o presidente do SMMP que alerta estar em causa a autonomia do Ministério Público (MP) e as condições de continuação do combate à corrupção que tem atingido algumas figuras políticas nos últimos anos.

“A AG vai determinar outras medidas além da greve, cuja definição poderá resultar das sugestões que delegados sindicais deixarão na reunião deste sábado, 12 de janeiro”, revelou António Ventinhas sem adiantar que outras formas de luta poderão vir a ser desencadeadas.

Mas o Jornal Económico sabe que há uma multiplicidade de acções que poderão vir a ser analisadas pelos magistrados do MP: concentração de magistrados em locais a determinar, ou outro tipo de acções  como petições contra as alterações ao Estatuto do MP propostas por PS e PSD, relativas à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Ventinhas admite que as acções poderão ser reforçadas consoante a evolução dos trabalhos na Assembleia da República quanto à alteração do estatuto do MP que foi aprovado, a 7 de dezembro, na generalidade, e que entrou agora na fase da discussão do diploma na especialidade.

De acordo com recentes declarações de deputados, nomeadamente do PS e do PSD, há intenções de se alterar a composição do CSMP no sentido da sua governamentalização,  compondo-o maioritariamente por membros que não são magistrados do MP.

“Proposta que não é acompanhada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem”, realça o presidente do SMMP. António Ventinhas, considera que tais alterações colocam em causa a autonomia do Ministério Público e as condições de continuação do combate à corrupção, que tem atingido algumas figuras políticas nos últimos anos. E reforça estão também em causa questões de competências que Van Dunem tinha já garantido que não seriam alteradas.

Recorde-se que o PSD defendeu, em dezembro, pela voz do deputado Carlos Peixoto, a necessidade de alteração de composição do CSMP, como órgão de controlo, tornando-o “mais paritário”, já que atualmente é formado por 12 magistrados e sete elementos externos à magistratura.

Já o PS acabou por secundar o Presidente da República na defesa do “princípio constitucional” da “autonomia do Ministério Público” e insistiu que não aceita mudanças ao critério de garantia de uma maioria de magistrados no Conselho Superior.

“Não é propósito do grupo parlamentar do PS alterar o critério de garantia de uma maioria de magistrados do MP [Ministério Público] superior aos elementos eleitos ou designados fora dessa magistratura”, lê-se num comunicado divulgado a 14 de dezembro pela bancada socialista.

Esta clarificação do PS surgiu um dia depois de ter sido convocada uma greve em Fevereiro de 2019, pelo SMMP, contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do CSMP.

A 5 de dezembro, o deputado do PS Jorge Lacão sinalizou no Parlamento que, na apreciação da proposta de lei que tinham em cima da mesa, os deputados deviam garantir que os estatutos asseguravam ao Ministério Público “um modelo de eficácia, legalidade e rigor no cumprimento das suas atribuições”. Na intervenção sublinhou: “o propósito é fácil de enunciar, mas para garanti-lo há soluções que não são isentas de controvérsia e em que a presente proposta não toca, como é o caso dos critérios de representação do Conselho Superior do Ministério Público, distinto do que vigora para o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais”.