Magistrados e advogados voltam a reunir-se para discutir Código do Processo Civil

A quarta conferência “Diálogos Magistrados Advogados”, promovida pelo Círculo de Advogados de Contencioso, vai realizar-se na próxima sexta-feira.

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A quarta conferência “Diálogos Magistrados Advogados”, promovida pelo Círculo de Advogados de Contencioso, vai realizar-se já na próxima sexta-feira, dia 13 de julho. Sob o tema “O que mudaria no Código do Processo Civil”, o encontro deste ano visa a uma reflexão conjunta sobre possíveis alterações ao quadro legal português no âmbito deste código, que regula a tramitação processual de jurisdição civil.

O evento tem início marcado para as 9 horas, no Hotel Palácio (Estoril) e conta com quatro painéis principais, compostos por assuntos como a réplica, a possibilidade de modificação do pedido e causa de pedir, os fundamentos da revista excecional, a análise à importância da dupla conforme, as vantagens do recurso per saltum, entre outros.

Em entrevista ao Jornal Económico, o presidente do Círculo de Advogados de Contencioso, Soares Machado, lembra que é um evento inédito em Portugal e que dá a possibilidade de contribuir com propostas a apresentar ao poder legislativo. “É único grande evento em Portugal que junta magistrados e advogados lado a lado, durante todo um dia de trabalho”, destaca.

  • Trata-se do quarto encontro. Que antevisão faz?

Vai seguramente ser um grande sucesso, como aconteceu nas edições anteriores, por isso é que as inscrições já esgotaram. É único grande evento em Portugal que junta magistrados e advogados lado a lado, durante todo um dia de trabalho, para debaterem livre e abertamente problemas concretos com os quais se confrontam diariamente nas suas atividades profissionais. O que procuramos, e temos conseguido, é que alguns dos melhores profissionais forenses se juntem fora do tribunal, descontraidamente, discutam algumas das regras processuais civis que têm de interpretar e aplicar todos os dias e tentem compreender as dificuldades e os constrangimentos mútuos de cada um dos lados, olhando para eles de uma forma diferente.

  • Que mudanças são necessárias no Código do Processo Civil?

Todas as grandes leis, mesmo quando bem elaboradas e corretamente pensadas, precisam sempre de ter a sua aplicação prática devidamente monitorizada por quem está no campo. Na edição deste ano, escolhemos precisamente alguns dos tópicos que a prática nos mostrou que carecem de aperfeiçoamento: os regimes dos articulados, da prova documental e dos recursos. Ademais, questões que afetam diretamente os cidadãos, como a controvérsia da “dupla conforme” e a possibilidade de interpor recursos excepcionais ao Supremo Tribunal. E outras que, na prática, acabam por ter enorme relevância na decisão final de um processo, como as restrições à prova por documentos e o direito de exercer o contraditório.

  • O que podem esperar os participantes nesta conferência?

É inédito em Portugal: magistrados judiciais e do Ministério Público, desde o Supremo à 1ª Instância, e advogados com experiências variadas a discutir abertamente e sem complexos os temas relevantes de que é feita a sua atividade diária. Além desse debate, há as conclusões que tiramos e que são igualmente importantes sob dois pontos de vista: o enriquecimento enorme dos nossos conhecimentos, que advém de ouvirmos novas questões levantadas e de as vermos respondidas por excelentes juristas, e a possibilidade de contribuir para melhoria das condições em que todos trabalhamos através de propostas a apresentar ao poder legislativo que resultam dessa mesma discussão.

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