Governo prepara proposta de lei para criar novo mapa de freguesias já para as eleições autárquicas de 2021

O Ministério da Administração Interna  está a preparar uma proposta de lei que permitirá reverter a fusão de freguesias, desde que se enquadre nos critérios ainda a definir, tudo porque o Governo que um novo mapa de freguesias nas eleições autárquicas de 2021, noticia o “Jornal de Notícias” (JN), esta terça-feira, 21 de agosto.

Esta proposta de lei deverá ser apresentada no início da próxima sessão legislalativa, já em setembro, com o objetivo de corrigir um mapa administrativo feito “a régua e esquadro”, explicou o Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, ao JN.

Em 2013, a reforma legislativa levada a cabo por Miguel Relvas, então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, fez o número de então das 4.260 juntas de freguesias diminuir em 1.168, para o número atual de 3.092 juntas.

“A proposta do Governo não pretende reverter diretamente qualquer processo de fusão de freguesias”, afirmou Eduardo Cabrita, que contou que a referida proposta de lei-quadro pretende cruar “um novo quadro legal, com novos critérios, que, sendo cumpridos ou verificados, possbilitam aos territórios e às suas populaçõies, através dos seus eleitos locias, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível da freguesia”.

Auscultados pelo jornal da Global Media Group, o PCP é favorável à reposição automática das freguesias em que houve oposição ou não houve pronúncia dos autarcas e o ‘Os Verdes’ são a favor da reposição imediata das freguesias nos casos em que os autarcas se opuseram à fusão ou não deram parecer.

Já o Bloco de Esquerda admite a realização de referendos locais se os autarcas quiserem.