Maioria das piscinas não é regulamentada, alerta Deco

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco Proteste) emitiu esta quinta-feira um aviso onde refere que maioria das piscinas não é regulamentada, defendendo que existe um “vazio legal para as piscinas de lazer, integradas em condomínios, em alojamentos locais ou de utilização doméstica”.

A Deco lembra os incidentes que vitimaram crianças em 1993 e 2018 – perante a morte de duas crianças no antigo Aquaparque e o mais recente, no início deste verão, em que uma criança faleceu em Azeitão – e alerta que há lacunas na legislação e regulamentação específica para as piscinas públicas, nas quais se inclui as de acomodação em regime de alojamento local

“Estejam ou não integradas em parques aquáticos e empreendimentos turísticos, por uma questão de segurança, as piscinas devem ter regras de construção e funcionamento, incluindo as condutas de sucção de água devidamente protegidas com grelhas «solidamente fixadas para impedir a abertura dos banhistas» (Diário da República nº 5/97, de 31 de março)”, explica a associação.