Mais de 100 pequenos empresários escrevem ao Parlamento Europeu a alertar para regulação dos mercados digitais

Um grupo de 150 gestores de micro e pequenas empresas portuguesas, que integram a organização internacional Connected Commerce Council (3C), enviou uma carta aos 21 eurodeputados portugueses a apelar que, em Bruxelas, intercedam por estes negócios na discussão e votação da proposta da Comissão Europeia referente ao Regulamento dos Mercados Digitais (DMA – Digital Markets Act).

“Sou um pequeno empresário que está muito preocupado com a proposta do DMA. Embora compreenda que a Comissão Europeia tem boas intenções, o DMA irá mudar o mundo digital de uma forma que poderá prejudicar os pequenos negócios. As pequenas empresas, como a minha, precisam do seu apoio”, começam por explicar os subscritores da missiva, a que o Jornal Económico teve acesso.

Os assinantes recordam que se adaptaram à pandemia e fizeram o necessário investimento na transformação digital, salvaguardam que “faz todo o sentido que as pequenas empresas utilizem uma plataforma para múltiplas tarefas, uma vez que poupa tempo e dinheiro”, mas referem que “se a proposta do DMA avançar, as ferramentas digitais irão deixar de ser um aliado dos pequenos negócios, podendo pôr em causa a sua sobrevivência e crescimento”.

Os representantes de empresas, que vão desde o turismo ao comércio, manifestaram as suas preocupações ao diversos grupos parlamentares, entre os quais Grupo do Partido Popular Europeu (através de Álvaro dos Santos Amaro), mas querem que a sua voz seja ouvida nas várias instituições europeias: “Por favor, oponha-se ao DMA, ou modere-o, para assegurar que as PME [pequenas e médias empresas] não são sobrecarregadas por novos e desnecessários custos e complexidade digital”, pedem.

Entre os receios estão: que o DMA force as plataformas as plataformas digitais a eliminarem serviços gratuitos, como o Google My Business e o Google Trends, que aumente os custos da publicidade direcionada, ao restringir a partilha de dados dentro de empresas como o Google e o Facebook, que torne a publicidade ligada à pesquisa mais cara, ao limitar a quantidade de publicidade nas páginas de resultados de pesquisa ou proíba mesmo a publicidade direcionada.

“Existe uma proposta de alteração para proibir a publicidade digital direcionada o que colocará ainda em maior desvantagem as pequenas empresas”, preveem.

Para esta lei, a UE parte do princípio de que existem empresas (grandes) que são tão poderosas no mercado que funcionam como “guardiãs de acesso” devido ao controlo que têm nas plataformas. Logo, há regras que devem respeitar, como permitir o acesso dos seus utilizadores profissionais aos dados que geram quando as utilizam, autorizar terceiros a interoperar com os seus próprios serviços em cercas situações, entre outras.

Com este quadro legal, a UE acredita que os utilizadores profissionais (B2B), que dependem das chamadas ‘guardiãs de acesso’ para poderem oferecer os seus serviços no mercado único, terão um ambiente empresarial mais equitativo e as startups tecnológicas em terão novas oportunidades para enfrentar a concorrência e inovar sem se submeterem a termos e condições injustos. Por sua vez, os consumidores beneficiarão de maior escolha e mais oportunidades para mudarem de fornecedores.

Quem são os 150 assinantes da carta?

• Alberto Rui Rebelo – Easy Motion – Mobilidade Urbana
• Alexandre Campos – Competinov
• Alexandre Sousa Pinto – qsv sa
• Alexandre Pereira – Technopartner U. Lda
• Álvaro Moura – Clinica Dentaria Moura
• Ana Ferreira – b_create
• Ana Brito – Didakto
• Ana Maria Pinto Ribeiro – Casa de Santo António de Britiande
• Ana Paula Rigueira – Trabalhador(a) independente
• André Teixeira – Lusa Language School
• Anabela Guerreiro – Trabalhador(a) independente
• André Melo – Cruzeiro
• Alexandra Cação Gonçalves – Trabalhador(a) independente
• Andreia Rodrigues Oliveira – UberXXL
• Andrew Zino – Zino
• António PT – Reca de Sousa – Traduções Jurídicas, Lda.
• António Agrela – TONIUM
• António Bessa – Trabalhador(a) independente
• António Rodrigues – INTERPREV
• António Gonçalves Fernandes – a Botelha Lda
• António Lopes Miranda – ENGIBAG Engenharia & Sistemas Bag in Box LDA
• António Manuel Gomes Teixeira – sobiomassa
• Armando Goulartt – P. Europa
• Armando PT – Trabalhador(a) independente
• Carlos Benquerença Marto – BBE
• Carlos Marques – JRascão – Souselas
• Carlos Baltasar – new way | visa & relocation
• Carlos Miranda Miranda – salexlow.com
• Carolina Mira – Cmv Consultores Contabilidade Fiscalidade e Gestão
• Cátia de Oliveira – Principal Trade
• Celestino Veiga Veiga – Webizberg
• Celio Portela – Motivografico 3D
• Cipriano Alexandre Pereira Piano – Motivated Mafia
• Clemente Fonseca – Neocrop
• Cristina Amaral – AIS
• Daniel Silva – predimed xl
• Daniela Espinheira – bag pillow
• Diamantino Fernandes – canalizador
• Duarte Vaz – atlanse portugal
• Eduardo Silva – equipevi
• Eduardo Ferreira – Trabalhador(a) independente
• Eugénio Santos – WXY INSTALAÇÕES TÉCNICAS LDA
• Fátima Embalo – Fátima Embalo & filhos lda
• Fátima Pedro – Trabalhador(a) independente
• Fátima Rodrigues – consultora imobiliária
• Fátima Africano – Loja Flamenca
• Felipe Damasceno – Damascode Digital Agency
• Fernando Reis – a.w.o. Jet Propulsion Lab
• Fernando Reis – Trabalhador(a) independente
• Fernando Silva – dinâmica engenharia, lda
• Fernando Ribeiro – Farmácia Nova
• Fernando Moura E Silva – FTDC
• Fernando Gomes – MINEDU
• Fernando Baltazar – NUM
• Fernando Goncalves – SIG Sanjo Investment Group
• Fernando santos Santos – loriestrela
• Firoz Khan – Trabalhador(a) independente
• Francisco Pazo – aparreal l- Alojamento local
• Francisco Ginga – Factor Positivo
• Francisco Maria – MPMP
• Francisco Cardoso – Trabalhador(a) independente
• Francisco Duarte Duarte – MP Advogados
• Frederico Carvalhao Gil – Myself pi
• Helen Carvalheira – ILC Our House
• Henrique Ribeiro – Idea Can
• Henrique Lopes – Kimo Portugal
• Imaculada Figueiredo – M.Visser
• Isabel Sottomayor – Macedo & Companhia, Lda
• Joana Beldade – Coach for Female Business Owners
• Joao Medina – Trabalhador(a) independente
• Joel Oliveira Oliveira – Fonte do Cortico
• Jorge Matos – enc energy
• Jorge Antunes – Isodet Lda
• Jorge Lopes – Pintar
• Jorge Manuel da Costa Costa – Pneus 32
• José Esmeriz – Dourus
• José Bandeira – Flupol – Surface Engineering
• José Godinho – Godinho Moldes para Plasticos LDA
• José Brás – Metalobras
• José Ramalho – Quociente Ocasional Lda
• José Raimundo Noras – JRN
• José Silva – NCC_New Communication concepts
• José Silva – Quinta da Assoreira
• José António Almeida Joaquim Joaquim – Martinho Auto, Lda.
• José Lino Dias – Por conta própria
• Justa Castro – Trabalhador(a) independente
• Krishna Hamal – Gurkha Restaurant & Bar
• Laura Del Rey – Agência de modelos
• Leonel González – Leonel González, lda
• Linda Pereira – CPL Events
• Lúcia Pestana – Maison Blanche
• Luis Silva – Agritrofa, Lda
• Luis Costa – Empresário em empresas S.A.
• Luis Bontempo – weezzi
• Luís Duarte – Trabalhador(a) independente
• Luís Miguel Peixoto Amaro – Trabalhando.com
• Luís Pedro Silva Silva – Ideias XL
• Luiz Coutinho – Soft Office, Lda
• Manuel Vieira – asenna.pt
• Manuela Freitas – Manuela Freitas Arte e têtil
• Marceano Vasconcelos – Ria Formosa
• Marcellin Ngompe – Trabalhador(a) independente
• Maria Rodrigues – Trabalhador(a) independente
• Maria Silva – VemComigo
• Maria Duarte – CPS cultura prevenção e sustentabilidade lda
• Maria Beatriz Schulz Nunes – LAHT
• Maria Helena Santos – Sr.Ferro City Engomadoria
• Maria José Donven – TradeConcept
• Maria Judite Leite – Flirista Artemary Nina Mêda. Judite
• Maria Luisa Costa Lima – C.v. portuguesa
• MariaI zabel Velez Fernandes – free-lancer
• Mário Frade – Luz e Riscos
• Mário Valadas – WideMondeit
• Menezes Kátia – Leonidas Setubal
• Miguel Bagorro – output engenharia
• Miguel Sabino – thumb media
• Monte da Coelha – Monte da Coelha
• Nabo Martins – Trabalhador Independente
• Nelson Vaz – Paginas Solidas, Lda
• Nuno Meireles – Decoração Meireles
• Nuno Machado – DKM Control, lda
• Nuno Rodrigues Palmeira – Socipalm
• Nuno Alberto – SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.
• Nuno Mira – Trabalhador Independente
• Nuno Mindelo – UNIK Properties
• Nuno Silva – Xcuseme
• Olinda Cardoso – Atelier Artefacto
• Olinda Dinis – Sensorial
• Paula Lourenço – Trabalhador independente
• Paulo Sobreiro – 100% Fixe Centro de Estudos
• Paulo Martins – Pentágono Inédito
• Pedro Cardoso – APL – Automáticos Portugueses, Lda
• Pedro Almendra – Caldas da Rainha Central Veterinary Hospital
• Pedro Soares – Pmsoares
• Plataforma DP – Plataforma colaborativa P&DP
• Regina Maria – Accountancy
• Renata Jesus – Parque de Campismo de São Pedro de Moel, I.T.L.
• Ricardo Lemos – Dapowerhouse
• Ricardo Tomás Cabral – Work life
• Rosa Lima – Product manager
• Rosa Maria Ferreira da Cruz Cruz – Colunas e Ogivas Unipessoal Lda.
• Sergio Raposo – Socigomes, S.A.
• Sid Reis – REGIVETE LDA
• Silvia Oliveira – Microliveiracar Rua da Serrinha 111. Alpendurada e Matos.
• Teresa Ten – ccsa
• Tina Tavares – Empresaria em nome individual
• Vera Morgado – Agovi Metalomecânica
• Verhoeven Wilma – Carpe Diem Algarve, Day Tours & Transfers
• Vitor Gomes – Suripeças
• Ydunay Varela – Totalkasa