Mais de 300 trabalhadores pediram subsídio para quarentena em Cabo Verde

Nos meses de abril, maio e junho, o instituto público que gere as pensões cabo-verdianas recebeu 335 pedidos para atribuição do subsídio por isolamento profilático, uma quarentena estipulada em 14 dias, no valor equivalente a 70% do salário mensal auferido pelo trabalhador.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde recebeu mais de 300 pedidos de subsídio para isolamento profilático de trabalhadores, ou quarentena, devido ao novo coronavírus, nos primeiros três meses de pandemia no arquipélago.

Os dados constam de um relatório do INPS, instituto público que gere as pensões cabo-verdianas, relativo ao impacto de medidas de apoio social no âmbito da covid-19 no segundo trimestre de 2020, precisamente o período inicial da pandemia.

Nos meses de abril, maio e junho, o INPS refere que recebeu 335 pedidos para atribuição do subsídio por isolamento profilático, uma quarentena estipulada em 14 dias, no valor equivalente a 70% do salário mensal auferido pelo trabalhador.

O relatório informa que 59,1% dos pedidos foram confirmados e 28,1% rejeitados, estando à data de fecho do documento 12,8% pendentes.

Nestes subsídios, 54,5% dos pedidos correspondiam a trabalhadores do sexo masculino, tendo o INPS liquidado em três meses apoios no valor de mais de três milhões de escudos (28 mil euros).

A atribuição deste subsídio foi aprovado pelo decreto-lei 37/2020, de 31 de março, que continha as primeiras medidas do Governo de apoio social, no âmbito da pandemia de covid-19, que então registava os primeiros casos no arquipélago e que levou à declaração do estado de emergência, para travar a sua progressão.

O documento estabelecia tratar-se de um “regime excecional” em matéria de proteção social, para os trabalhadores colocados em situação de isolamento, durante 14 dias, “motivado por situações de grave risco para a saúde”, garantindo um “subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência”, mediante a emissão, pelas autoridades de saúde, da respetiva declaração.

O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.

Cabo Verde contava até 23 de setembro com um acumulado de 5.412 casos de covid-19 desde 19 de março, com registo de 54 mortos. O Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá provocar um “buraco” de 40 milhões de euros nas contas do INPS.

De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de covid-19, desde logo com cerca de 14.000 trabalhadores a entrarem em ‘lay-off’ (abril a junho) e aumentando os pedidos de subsídio de desemprego, mais de 1.300 neste período.

De acordo com um relatório governamental sobre o período de estado de emergência em Cabo Verde, que vigorou de forma diferenciada entre ilhas de 29 de março a 29 de maio, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 “sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%”, face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à covid-19.

No início do ano, o INPS estimava arrecadar, em contribuições sociais, 12.824.641.000 escudos (116,3 milhões de euros), apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de covid-19, para 8.409.174.000 escudos (76,3 milhões de euros).

Trata-se de uma revisão, em baixa, equivalente a 40 milhões de euros e que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o ‘lay-off’ (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência.

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