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IVAucher: Consumidores vão ter em novembro novo período para validar faturas

Para ultrapassar o facto de existirem empresas que se atrasam a comunicar futuras e dos contribuintes da categoria B terem que validar as faturas para que estas sejam elegíveis para o programa, as Finanças vão permitir em novembro um novo período de classificação.
  • IVaucher
8 Setembro 2021, 07h30

Os contribuintes vão ter um novo período em novembro para validarem as faturas elegíveis para o IVAucher, abrindo a possibilidade a um novo apuramento do saldo a usufruir ao abrigo do programa que pretende estimular o consumo na restauração, alojamento e cultura.

O apuramento do saldo de cada contribuinte ao abrigo do IVAucher será feito até ao dia 24 de setembro, data até à qual devem ser validadas as faturas nos três setores abrangidos pelo programa. Contudo, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que “está previsto no final de novembro voltarmos a fazer um período para estas validações”.

A terceira fase do programa arranca a 1 de outubro e estende-se até ao dia 31 de dezembro. Os consumidores que aderiram ao programa – e podem fazê-lo em qualquer altura, bastando registar-se no site do IVAucher – poderão durante este período ver reembolsado 50% do valor pago em restauração, alojamento e cultura. O novo modelo articulado com a banca prevê que o contribuinte já não precise de registar o cartão bancário no portal do IVAucher, uma vez que o NIF associado ao cartão bancário será suficiente para que o banco devolva os 50% da despesa, até esgotar o plafond do saldo. Este reembolso será efetuado de forma automática no prazo máximo de dois dias úteis desde que o comerciante tenha o “selo IVAucher”, não sendo necessário ao consumidor solicitar o “desconto”.

Para ultrapassar o facto de existirem empresas que se atrasam a comunicar futuras e dos contribuintes da categoria B terem que validar as faturas nestes setores para que estas sejam elegíveis para o programa, as Finanças vão permitir em novembro um novo período de classificação.

Fonte do Ministério tutelado por João Leão recorda que no caso dos contribuintes com categoria B as faturas têm que ser por si classificadas para identificar se são da atividade profissional ou pessoal, tal como acontece na entrega do IRS. “Todos os trabalhadores independentes sabem que o devem fazer antes de entregar o IRS até ao dia 12 de fevereiro, mas alguns não sabem que têm até ao dia 24 de setembro para classificar para apuramento do saldo do IVAucher”, explica a mesma fonte, realçando que estes contribuintes o poderão, assim, fazer em novembro – caso não o tenham feito em setembro.

“Selo IVAucher” disponível na próxima semana

O processo de adesão dos comerciantes ao programa também foi simplificado com os acordos com a banca, estando já prevista a participação dos cinco maiores bancos portugueses – Caixa Geral de Depósitos, Santander, BCP, Novo Banco e BPI -, cujos contratos deverão ser assinados na próxima semana, e a decorrer negociações com o restante setor.

Os comerciantes que aderirem não necessitam de substituir o terminal de pagamento, bastando apenas registar-se no site do IVAucher e identificar o número do TPA. Para facilitar a identificação pelos consumidores dos comerciantes nos quais poderão beneficiar do saldo do programa será disponibilizado aos comerciantes o “selo IVAucher”, que poderão afixar nos estabelecimentos e que deverá estar disponível a partir da próxima semana, segundo fonte das Finanças.

O novo modelo pretende estimular a adesão dos comerciantes, estando até ao momento registados 600 estabelecimentos, o que inclui grande cadeias, que são contabilizadas apenas como um registo.

 

https://jornaleconomico.pt/noticias/contribuintes-ja-acumularam-475-milhoes-de-euros-no-ivaucher-781709

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