O Presidente da República congratulou-se com o respeito pelos serviços mínimos por parte dos enfermeiros durante a sua greve, depois da requisição civil aprovada pelo Governo ter entrado em vigor na sexta-feira.
“A minha posição é muito simples: É uma boa notícia o respeito pelos serviços mínimos”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas em Albufeira, no Algarve.
“É uma boa notícia haver aqui uma preocupação de todos com os doentes e com os seus direitos: o direito à vida e à sua saúde”, afirmou, nas declarações transmitidas pela TVI 24.
Sobre a ação de intimação que os enfermeiros anunciaram ir interpor na segunda-feira para tentar travar a requisição civil interposta pelo Governo, o Presidente preferiu não comentar.
“Espero – respeitando o papel de um órgão de soberania, como são os tribunais -, a decisão judicial sobre a intimação que foi anunciada”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
A ação de intimação foi anunciada na sexta-feira pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor). “Face à gravidade das lesões do direito à greve, e por razões de celeridade, este era o meio mais adequado”, disse na sexta-feira o advogado do Sindepor Garcia Pereira, explicando porque é que o sindicato preferiu a intimação à providência cautelar, que foi a primeira opção a ser analisada.
“O juiz manda ouvir a entidade requerida num prazo de sete dias, mas o prazo pode ser reduzido a metade, ou pode até ser inferior a isso, por via de audição oral da entidade requerida e decide de imediato”, afirmou Garcia Pereira à RTP.
Segundo números avançados pelo Governo, a greve dos enfermeiros já obrigou ao cancelamento de cerca de 1.600 cirurgias nos centros hospitalares afetados.
“As 1.600 cirurgias que foram canceladas várias centenas delas correspondiam a serviços mínimos de acordo com aquilo que era a definição de serviços mínimos do tribunal arbitral”, disse a ministra da Saúde ao final do dia de sexta-feira.
Marta Temido fez um balanço do primeiro dia em que a requisição civil vigorou, concluindo que “houve genericamente um respeito por parte dos enfermeiros relativamente”.
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