O Presidente da República já remeteu para a Assembleia da República o projeto de diploma de forma a que seja decretada a renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias, ou seja, até dia 17 de abril.
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”, pode ler-se no site da Presidência da República.
O Conselho de Ministros extraordinário desta quarta-feira deu parecer positivo à proposta de decreto de prorrogação do Estado de Emergência durante mais 15 dias. “O Governo deliberou dar parecer favorável”, disse o primeiro-ministro António Costa, dizendo que compete ao Presidente da República divulgar o conteúdo do diploma, que deverá ser aprovado na manhã de quinta-feira na Assembleia da República, alargando as medidas de isolamento social até 17 de abril.
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