[weglot_switcher]

Marcelo não vê “problema nenhum” em enviar lei que obriga app anti-Covid ao Tribunal Constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa disse esta quinta-feira que, no caso da obrigatoriedade da utilização de máscara na rua, não vê ser suscitada a questão da inconstitucionalidade e vai esperar pela deliberação do parlamento.
  • Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República handout via Lusa
15 Outubro 2020, 16h03

O Presidente da República disse esta quinta-feira que, se houver dúvidas de inconstitucionalidade sobre a obrigatoriedade de uso da aplicação StayAway Covid durante a discussão na Assembleia da República, não terá “problema nenhum” em recorrer ao Tribunal Constitucional.

“A questão que se coloca é de saber se a obrigatoriedade [de descarregar a app] respeita ou não a Constituição. A proposta de lei do Governo ou entrou ou está a entrar na Assembleia da República. Eu respeito os debates que a Assembleia irá fazer e é muito simples: é livre de aprovar ou não aprovar”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, que voluntariamente fez o download da aplicação assim que ficou disponível.

Sem omitir opinião sobre a lei, o chefe de Estado garantiu que, se persistirem dúvidas, “o bom senso impõe” que sejam clarificadas, através de fiscalização preventiva.

No caso da obrigatoriedade da utilização de máscara na rua, o Presidente da República acredita que não está em dúvida a constitucionalidade da recomendação do Executivo e vai esperar pela deliberação do parlamento. “Aliás, vários países democráticos, com Constituições tão democráticas quanto a nossa, têm vivido essa obrigatoriedade de uso de máscara, no caso do agravamento da situação, em espaço público quando há o risco de o distanciamento social não ser respeitado”, lembrou, fazendo referência a países como Espanha, num comentário à imprensa sobre a evolução da situação epidemiológica no país.

Há dois dias consecutivos que Portugal regista mais de 2 mil casos diários de Covid-19 e, nesse contexto, entraram hoje em vigor novas restrições no âmbito no estado de calamidade. Além de proibir os ajuntamentos de mais de cinco pessoas, o Governo recomendou a utilização de máscara na rua e o download da app portuguesa de rastreamento do vírus. “Sabemos que são matérias muito sensíveis”, admitiu o Presidente, apelando à população que aja com serenidade.

Desde o início da pandemia, Portugal registou 93.294 casos confirmados de infeção por coronavírus, sendo que entre ontem e hoje contabilizaram-se mais 2.101, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde. O número de vítimas mortais desta doença aumentou para 2.128, registando-se mais onze óbitos nas últimas 24 horas.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.