Marcelo só fala sobre recondução da PGR em outubro

Nota publicada no site da Presidência da República esclarece que Marcelo só se irá pronunciar sobre o tema nessa altura.

Marcelo Rebelo de Sousa só irá pronunciar-se sobre a eventual recondução da Procuradora-Geral da República em outubro, de acordo com uma nota curta deixada no site da Presidência da República.

“Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo”, esclarece o site da Presidência da República.

A dúvida quanto à continuidade (ou não) de Joana Marques Vidal no cargo de Procuradora-Geral da República (PGR) surgiu ontem de manhã: no decurso de uma entrevista à rádio TSF, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, revelou que o Governo não tenciona reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de PGR. “A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único. Na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único”, declarou então Van Dunem.

Mas o que está definido na Constituição da República Portuguesa? No Artigo 220º (Procuradoria-Geral da República) estipula-se que “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”. Por sua vez, a referida alínea determina que compete ao Presidente da República “nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República”.

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