A eurodeputada Margarida Marques defende a necessidade da Comissão Europeia apresentar um plano de contingência para o novo Orçamento de longo prazo da União Europeia, considerando que uma gestão sob duodécimos é insuficiente. Ao Jornal Económico, a correlatora para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 sustenta que o Parlamento Europeu quer ver o novo quadro entrar em vigor na data prevista, mas que pode não acontecer.
“Face ao risco que corremos de no dia 1 de janeiro não existir um Quadro Financeiro Plurianual aprovado, entendemos que a Comissão terá que apresentar um plano de contingência, que está previsto nos Tratados, que assegure a transição entre este Quadro e o próximo”, frisa, apesar de realçar que a “primeira prioridade é ter um QFP 2021-2027 em vigor no dia 1 de janeiro de 2021.
Esta segunda-feira, o Comité de Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou com 37 votos a favor, um contra e três abstenções uma recomendação para que a instituição liderada por Ursula Von Der Leyen apresente uma proposta de plano de emergência para o QFP, para criar uma “rede de segurança” de forma a proteger os beneficiários dos programas europeus no caso de o orçamento de longo prazo da União Europeia não ser acordado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano.
Margarida Marques recorda que a atual proposta da Comissão é de maio de 2018 e ainda não houve acordo político, num impasse que se arrasta há vários meses. “Agora o Parlamento Europeu pediu, e o Eurogrupo também, que face à crise a Comissão Europeia apresentasse uma proposta atualizada, que incluísse um fundo de recuperação”, salienta.
A nova proposta era para ser apresentada até ao dia 6 de maio, mas foi adiada. O calendário ainda não está fechado, mas Bruxelas estará a apontar para o dia 13 de maio.
“Não podemos estar absolutamente confiantes de que a Comissão apresenta a sua proposta agora, o Conselho vai dar acordo político à proposta e o Parlamento Europeu vai dar o seu consentimento a tempo de entrar em vigor dia 1 de janeiro. Seria a melhor o solução, era o que nós queríamos, mas temos receio que isso possa não acontecer. Não queremos correr riscos”, diz a eurodeputada portuguesa, que juntamente com o eurodeputado polaco Jan Olbrycht é subscritora da recomendação ontem aprovada.
O Parlamento Europeu quer que a Comissão desenhe um “plano de contingência que não seja uma mera continuação dos atuais programas, quer as regras, quer os financiamentos”, que seja “mais eficaz” e “que não ponha em causa a resposta europeia à crise”.
“Os cidadãos europeus não entendiam que todos os projectos parassem no dia 31 de dezembro de 2020 porque não há financiamento disponível”, diz Margarida Marques.
Segundo a proposta de Estrasburgo, este plano de contingência faria a transição entre o fim do atual QFP e a entrada e vigor do próximo. “Se o início do próximo fosse 1 de julho de 2021, seria até 30 de junho, se fosse em setembro ou outubro, seria até à véspera da entrada em vigor”, exemplifica. “O que pedimos à Comissão é que use de toda a inovação possível para no quadro dos Tratados apresentar este plano de contingência”, acrescenta.
“Este plano de contingência, na prática, substituiria o funcionamento orçamento por duodécimos”, diz, defendendo que o “orçamento por duodécimos não chega”.
“Aquilo que em 2021 é exigido à União Europeia em matéria de combate à crise não permite comparar com janeiro de 2020. Por isso, pedimos à Comissão que este plano de contingência seja um plano mais ambicioso que o mero prolongamento do atual QFP”, conclui.
Parlamento Europeu quer plano de contingência ao Orçamento de longo prazo da UE até dia 15 de junho
