Maria Luís Albuquerque prevê início das reformas de mercado em 2027

A União Europeia espera começar a implementar o seu ambicioso pacote de integração de mercados até 2027, afirmou à Bloomberg TV na terça-feira a comissária dos serviços financeiros, Maria Luís Albuquerque, dando a primeira indicação sobre o calendário das reformas. O pacote legislativo que visa criar um verdadeiro mercado único para os serviços financeiros.

“Devemos agir para que este pacote seja discutido e aprovado o mais cedo possível”, disse Maria Luis Albuquerque à Bloomberg Television nesta terça-feira. “Idealmente, se pudéssemos começar a implementá-lo até 2027, penso que seria ótimo”, acrescentou.

A Comissão Europeia anunciou na semana passada planos para transferir maiores poderes de supervisão e fiscalização para o seu regulador de mercados, parte de um conjunto de medidas destinadas a integrar os mercados de capitais fragmentados do bloco.

O objetivo final, segundo Bruxelas, é obter maiores retornos para os aforradores, maior disponibilidade de financiamento para as empresas e melhor crescimento económico.

A proposta tem ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Estados-Membros, alguns dos quais se opõem veementemente aos planos.

Maria Luís Albuquerque afirmou que existe “muito preconceito contra o que podemos estar a propor, e possivelmente alguns dos comentários são feitos sem uma análise detalhada da proposta”.

A centralização dos poderes de supervisão colocaria importantes câmaras de compensação, depositários centrais de valores mobiliários e plataformas de negociação sob a jurisdição da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), com sede em Paris. As empresas de criptomoedas, para as quais a UE introduziu um regime de supervisão nacional há menos de um ano, também ficariam sob a jurisdição da ESMA, assim como os operadores de mercado pan-europeus, uma nova categoria de empresas de negociação que desejam utilizar uma autorização única para operar em toda a UE.

“Os ajustes marginais não trarão os resultados de que precisamos”, enfatizou sobre as reformas dos mercados. “Não é algo que possamos resolver com pequenos ajustes; é necessária uma revisão fundamental de todo este setor, e é isso que estamos a propor”.

O que mais se destaca é a centralização da supervisão a favor da ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), em detrimento das autoridades de supervisão nacionais.

Maria Luís tem-se esforçado por passar a mensagem que esta centralização é uma ferramenta, não um fim em si mesmo e que não marginaliza as autoridades nacionais.

Segundo a Comissária, uma das causas da fragmentação dos mercados financeiros europeus reside no facto de as regras prudenciais e de supervisão serem interpretadas e implementadas de forma muito diferente de um Estado-Membro para outro. “Esta situação impede a mobilização eficaz de poupanças inativas e, muitas vezes, obriga as empresas e os investidores europeus a recorrerem aos Estados Unidos”. Para ela, o pacote visa, assim, integrar o mercado com maior harmonização, eliminando a possibilidade de excesso de regulamentação (excesso de regulamentação) e garantindo a uniformização das regras em todo o país. “Ao transformar determinadas regras de directivas em regulamentos, a Comissão impede os Estados-Membros de imporem requisitos adicionais, uma vez que estes são directamente aplicáveis”.

Numa entrevista ao Handelsblatt a portuguesa que lidera a União da Poupança e dos Investimentos (SIU) defende que o pacote de integração de mercados é uma reforma abrangente das infra-estruturas e da supervisão do mercado visa garantir que as empresas e os investidores adoptam práticas uniformes em toda a Europa e disse “não temos tempo a perder”.

O jornal diz que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), em Paris, receberá novos poderes: no futuro, supervisionará as maiores bolsas de valores, câmaras de compensação e fornecedores de criptomoedas. A Deutsche Börse, em Frankfurt, como “ator relevante”, também será obrigada a reportar a Paris. Pôr Frankfurt a ser obrigada a reportar a Paris pode ser um desafio.