Marques Mendes diz que Programa de Estabilidade não levará a eleições antecipadas

Luís Marques Mendes no  seu comentário semanal da SIC analisou o Programa de Estabilidade do Governo. “A proposta de redução do défice de 0,9% para 0,7% não é assim tão significativa e faz sentido”, disse.

“A questão da redução do défice é uma opção correcta, pois continuamos a ter défice e assim continuamos a ter dívida, que já é altíssima, e para a pagar precisamos de ter impostos muito altos”, referiu o comentador.

“É preciso aproveitar o tempo de vacas gordas (bom crescimento económico) para reduzir o défice e não aumentar a dívida”, adiantou.

Esta foi a semana mais difícil para a geringonça. O Bloco de Esquerda anunciou que ia apresentar no Parlamento uma medida de resolução contra o Programa de Estabilidade. “Isto não é normal”, diz, acrescentando que isto “acontece porque, em primeiro lugar o Governo não negociou isto com os seus parceiros, segundo porque este é o Programa de Estabilidade que agrada ao PSD e ao CDS. Este é o Programa de Estabilidade que o PSD e o CDS fariam se tivessem no poder e aquele que o PS, o Bloco e o PCP rejeitariam se tivessem na oposição”.

Mário Centeno esta semana parecia Vítor Gaspar, quer na obsessão pelo défice quer no discurso semelhante que proferiu na sexta-feira, quando disse: “nós não podemos fazer o regresso ao passado”, querendo assim garantir que “não serão cometidos os erros do passado”.

Por isso, Mário Centeno é hoje apreciado à direita e criticado à esquerda. O discurso de Centeno “criou mau estar na geringonça”.

Mário Centeno mudou muito desde que é Ministro das Finanças e sobretudo depois de ir para o Eurogrupo. Hoje, Mário Centeno é muito diferente de há dois anos. “Corre em pista própria, tum um projecto pessoal”, disse o comentador.

“Mário Centeno quer ficar na história como o Ministro das Finanças que acabou com os défices em Portugal; e quer ser Comissário e Vice-Presidente Europeu. Logo, está empenhado em impressionar Bruxelas”, adiantou Marques Mendes.

“Centeno tem um discurso provocador para o PCP e BE. António Costa tem um discurso de apaziguador”, disse.

Marques Mendes diz que Centeno afectou a coesão da coligação de esquerda, mas a coligação “não se vai desfazer”. “Não há crise mas há mal-estar”, rematou.

O comentador disse no entanto que este Programa de Estabilidade é bom para o país.  E por isso, acrescenta, reduz a margem de manobra do PSD.

“Há muita agitação, sim. Mas acho não há nem haverá qualquer crise política. É só fumaça”, diz. “O Bloco está muito incomodado mas nunca diz que vai chumbar o Orçamento”, salienta.

Tudo o que é essencial está adiado para outubro, para o debate do orçamento para 2019.

“Ninguém em Portugal quer neste momento eleições antecipadas, nem o BE, nem o PCP, nem o PSD, nem o CDS, nem o próprio PS quer”, diz Marques Mendes.

“O Presidente da República obviamente não quer e já fez um aviso à navegação”, salienta o comentador lembrando que Marcelo diz que “não se entenderem haverá eleições antecipadas”.

O problema mais sério e delicado para o Governo é a função pública. É a questão de saber se haverá aumento salarial para os funcionários públicos. “Mário Centeno dá a entender que não quer fazer qualquer aumento. Mas António Costa, mais moderado, admite um aumento de acordo com os valores da inflação. Para não haver perda do poder de compra”, lembra.

“Rui Rio hoje já veio dar a entender que devia haver uma atualização salarial”, lembra o comentador.

António Costa tem aqui um grande problema, porque a Função Pública é a sua base de apoio eleitoral e porque se não resolver bem isto pode ter o mesmo problema que Pedro Passos Coelho teve em 2015 na questão das pensões (o “corte” dos 600 milhões).

“O Bloco quer alguma compensação para votar o Orçamento, António Costa vai ter alguma margem de manobra para negociar”, diz.

Sobre Rui Rio que fez na passada sexta-feira três meses que foi eleito líder do PSD, disse que “estes primeiros três meses não são um balanço fantástico. Eu destacaria como aspectos positivos os acordos de regime entre PSD e Governo, em matéria de descentralização e fundos estruturais, é que vão ser celebrados na próxima semana, é positivo para o país e isto dá-lhe credibilidade”, adiantou o comentador.

O segundo aspecto positivo é o seu projecto de  criação do Conselho Estratégico, cuja composição foi esta semana anunciada. “É um ideia central de Rui Rio e nessa medida é positivo que a concretize”, mas, adianta o comentador, tenho muitas dúvidas que vá funcionar. São 16 coordenadores, 16 porta-vozes, e por isso eu tenho muitas dúvidas quanto à eficácia desta nova estrutura”.

Depois, acrescenta, “tenha muitas dúvidas que Rui Rio tenha feito as melhores escolhas. Tem muitas caras do passado, e era preciso mais inovação”.

“Rui Rio tem demonstrado pouca ambição “, adiantou Marques Mendes que ao mesmo tempo lembrou que Rui Rio disse na semana passada que “as eleições não se ganham, perdem-se”.

“Há 12 anos que não se faz um acordo de regime”, lembrou ainda.

“O grande caso da próxima semana vai ser a assinatura de um ou dois acordos entre o Governo e o PSD”, adianta.

Por um lado os entendimento ao nível dos Fundos Estruturais que, segundo Marques Mendes, está já fechado entre o Ministro Pedro Marques e o Vice-Presidente do PSD Manuel Castro Almeida.

Qual é a importância disto? “É propor à Comissão Europeia e Portugal negociar com Bruxelas ter nos próximos fundos estruturais, Portugal ter 25 mil milhões (21 mil milhões dos chamados fundos gerais e 4 mil milhões da agricultura)”, explicou o comentador. É o mesmo pacote de fundos do ano anterior, mas “se nada se fizer Portugal corre o risco de ter uma diminuição de 15% porque a União Europeia tem menos receitas por causa da saída do Reino Unido e tem mais despesas porque tem mais políticas”, explicou.

“A proposta a fazer à Comissão é que a UE aumente em 20% as suas receitas. Ou seja, passar as suas receitas da UE de 1% do Rendimento Nacional Bruto para 1,2%.

Onde é que Portugal vai propor o aumento da receita com base neste acordo?

É no sentido de as novas receitas passarem a resultar de lucros do BCE; multas por violação das regras de concorrência; reforço dos direitos aduaneiros; criação de taxas sobre transacções financeiras ou sobre plataformas transnacionais do sector digital (Google, Facebook e outras).

Portugal recebe da União Europeia quase o dobro do que paga, e portanto se a UE tiver mais receitas é bom para o país.

Em conclusão, diz este acordo PSD/Governo é bom. Reforça a posição de Portugal na Europa.

Já o acordo sobre a descentralização ainda depende de uma reunião decisiva que amanhã mesmo, de manhã, haverá entre o Ministro Eduardo Cabrita e o social-democrata Álvaro Amaro.

Sobre a polémica à volta do caso do Hospital de São João, Marques Mendes deixou a questão: “Passaram 10 anos desde que o problema existe e ainda não há 20 milhões de euros  para ajudar estas crianças com cancro? Este é um caso de insensibilidade social”, concluiu.

“vinte milhões é muito dinheiro mas não é assim tão difícil de arranjar quando se trata de crianças com problemas oncológicos. Este problema não é só do Hospital de S. João, ou da cidade do Porto. É um problema que envergonha o país, que se orgulha de receber uma Web Summit”, referiu o comentador.

Síria:  “O Ocidente marcou pontos nesta ação”

Sobre o caso da Síria, e o ataque dos EUA/RU/França na Síria ao arsenal químico da Síria, Marques Mendes defendeu a coligação ocidental.

“Foi um sinal importante, pois as armas químicas não se podem usar porque o direito internacional condena-as. Obama tinha definido no passado essa linha vermelha, mas depois não fez nada e a Síria foi avançando no terreno. A operação foi um sucesso pois só atingiu alvos que são armas químicas, não atingiu civis, nem alvos russos ou iranianos (os aliados de Assad)”, disse Marques Mendes.

O comentador realçou ainda que os aliados não deram qualquer sinal de envolvimento na guerra da Síria ou na mudança do regime sírio. E por isso teve um apoio muito forte da comunidade internacional.

O conflito da Síria é “virtualmente insolúvel porque há muitos países envolvidos, há muitos interesses em jogo”.

“O Ocidente marcou pontos nesta ação”, disse Marques Mendes.