O comentador revelou que pela primeira vez vai chegar, formalmente, nos próximos dias à Procuradoria Geral da República portuguesa, um pedido das autoridades judiciais de Angola para que o processo seja transferido para lá. Isto na sequência da carta de Manuel Vicente.
No dia 19 de janeiro Manuel Vicente escreveu uma carta à PGR de Angola em que pede formalmente que as autoridades de Angola peçam a transferência do processo de cá para lá, dando a entender que ele próprio quer ser julgado lá, disse Luís Marques Mendes no seu comentário à SIC.
O comentador revelou que pela primeira vez vai chegar, formalmente, nos próximos dias à Procuradoria Geral da República portuguesa, um pedido das autoridades judiciais de Angola para que o processo seja transferido para lá. Isto na sequência da carta de Manuel Vicente.
Em comunicado, após o tribunal que julga aquele caso ter emitido um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação, a pedido do Ministério Público (MP), o advogados Rui Patrício e João Lima Cluny dizem estranhar que a iniciativa do MP se tenha baseado “em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem” do antigo presidente da Sonangol a Portugal neste fim de semana (está em São Tomé e Príncipe).
Arquivamento do inquérito
Marques Mendes diz que o facto do ministro das Finanças ter pedido convites para um camarote presidencial de um clube (Benfica) “não é nenhum crime”. Criticando assim a demárche do Ministério Público, que posteriormente arquivou o inquérito.
O ato de Centeno “pode ser uma atitude política incorreta, imprudente, insensata, mas não é crime”, diz o comentador
Porque, explica, “há um crime que se chama recebimento indevido de vantagem, mas este caso não se aplica, porque”nos camarotes dos clubes as pessoas estão lá por convite, é um uso e um costume, e a lei diz que a alegada vantagem deixa de ser indevida se for um uso e um costume”, disse Marques Mendes que lembrou ter encontrado lá vários magistrados.
Já no que se refere ao caso do IMI, Marques Mendes diz que é matéria das Câmaras Municipais e não do Ministério das Finanças, e com isso esvazia a tese de que o convite teria alguma coisa a ver com a isenção de IMI para o filho de Luís Filipe Vieira.
“Isto criou incómodo no Ministério Público”, disse ao mesmo tempo que elogiou o papel de Paulo Rangel no Parlamento Europeu que travou a iniciativa do Partido Popular Europeu que queria abrir um inquérito ao presidente do Eurogrupo.
Sobre a Operação Lex, Marques Mendes elogiou o facto de isto significar que para o MP ninguém está acima da lei, mesmo os altos cargos da justiça, como os juízes desembargadores. O lado “negativo”, disse, foi o facto de “as buscas à casa do juiz Rui Rangel terem sido acompanhadas pelas televisões e fotógrafos”, “é lamentável que os jornalistas tenham sido avisados”, considerou.
“Rui Rangel ainda não foi ouvido e já está condenado na praça pública”, afirmou Marques Mendes.
O comentador Marques Mendes chamou “deslumbrada” à Procuradoria Geral da República. “De tantos elogios que teve o Ministério Pública anda a abusar”, disse o comentador. Isto porque “houve violação do segredo de justiça”, diz. “No melhor pano cai a nódoa”, disse o comentador sobre a Procuradoria Geral da República.
“É inexplicável que a ministra da Justiça não diga uma palavra”, disse ainda Marques Mendes.
Sobre a promiscuidade do Futebol com a justiça e com a política, Marques Mendes disse que havia essa promiscuidade. Depois lembrou que os deputados convidam os presidentes dos clubes para jantar à Assembleia da República, isto é “desprestigiante”,
Depois citou os casos dos partidos que convidam para as Câmaras “pessoas do futebol” e citou, claro, o caso do “PSD que convidou um comentador do Futebol para candidato a Loures”. O juiz Rui Rangel foi candidato a presidente do Benfica, o que é “incompatível”, referiu Marques Mendes, que defendeu que os magistrados deviam estar impedidos de se candidatarem a gerir clubes de Futebol.
“Devia haver separação total das águas”, defendeu.
Sobre o rankings das escolas, o comentador comentou o fato de a melhor escola pública do país aparecer em 28º lugar no ranking. As escolas privadas continuam à frente, porque podem escolher os alunos, diz Marques Mendes.
“Este ano introduziu-se um dado novo, a avaliação é feita também pela análise do percurso escolar, e por isso é mais completa”, e de acordo com essa análise a melhor é uma escola pública. “Portugal melhorou muito desde 2000 em comparação com as escolas doutros países, mas ainda não está no topo”, referiu ainda o comentador.
Existe um mal estar entre os militares e Governo e é por causa da futura nomeação do próximo chefe maior general das forças armadas, aquele que é o topo da hierarquia militar. O Governo vai nomear nos próximos dias, para substituir o General Pina Monteiro, que termina o mandato, o atual chefe do Estado maior da armada como chefe maior general das forças armadas. O Exército não queria uma rotatividade de ramos e queria que fosse alguém do Exército, e a Força Aérea por sua vez queria que fosse o critério da antiguidade a prevalecer.
Crescimento entre 2,6% e 2,7%
Em termos de crescimento da economia, os dados de 2017 estão quase a ser divulgados e Marques Mendes disse na SIC que será entre 2,6% e 2,7%, “o que é muito bom e supera a média da zona euro, que ficará em torno 2,3%”.
“Em 2018 vamos continuar a crescer mas há 21 países da União Europeia (em 28) que vão crescer mais do que Portugal, só há cinco países a crescer menos”, diz Marques Mendes que cita dados da Europa.
Marques Mendes “cumprimentou” ainda a Caixa Geral de Depósitos porque voltou aos lucros antes do tempo (A CGD teve quase 52 milhões de resultados líquidos). Estava previsto só para o próximo ano e a CGD antecipou. “Isto mostra que os sacrifícios estão a dar resultados”, disse o comentador.
O ex-presidente do PSD diz que vai surgir no partido uma carta aberta a Rui Rio de Miguel Pinto Luz (“que será um dos protagonistas do próximo congresso”) a pedir clarificações sobre os temas: “aliança com PS, regionalização, votação do próximo orçamento, e em matéria europeia”, disse dizendo que promete ser “um contributo para o debate no próximo congresso”.
O comentador falou ainda do caso inglês, onde está quase a haver um golpe parlamentar para destituir Theresa May. “O ministro dos negócios estrangeiros e o ministro do ambiente estão a tentar substituir a primeira-ministra britânica”, lembrou Marques Mendes.
