Marques Mendes: “Quiseram penalizar Joana Marques Vidal por causa da Operação Marquês e do caso de Angola”

O espírito da Constituição é exatamente o contrário do mandato único disse o comentador que lembrou o acordo assinado entre o PS e o PSD, em 1997, que deu lugar à Revisão Constitucional, e que diz expressamente: “Mandato do PGR – 6 anos sem limite de renovação”.

Luís Marques Mendes no seu habitual comentário semanal na SIC, comentou a notícia da substituição da Procuradora-Geral da República. Uma semana depois de ter defendido a tese de que o Governo iria reconduzir Joana Marques Vidal, que fez manchete no Expresso da semana passada e que foi noticiado no Observador, Marques Mendes, que faz parte do Conselho de Estado (órgão político de consulta do Presidente da República) veio agora apelidar o processo de escolha de Lucília Gago de “fantochada, com algumas meias-verdades e várias contradições”.

“A fantochada é aquela coisa da ministra da Justiça no início da semana ter recebido os partidos para ouvir a sua opinião sobre o assunto quando já estava decidida a substituição”, disse.

“Meias-verdades: o que foi dito é que a Procuradora sai porque o Governo entende que o espírito da Constituição é de existir um mandato único. O PS e o PSD são os únicos partidos em Portugal que nunca podem dizer isso. O espírito da Constituição é exatamente o contrário”, disse o comentador que lembrou que o acordo assinado entre o PS e o PSD, em 1997, que deu lugar à Revisão Constitucional, diz expressamente: “Mandato do PGR – 6 anos sem limite de renovação”. Ou seja: para o PS e PSD, para os dirigentes destes dois partidos, o espírito e a letra da lei apontavam para um mandato renovável e não para um mandato único.

Outra meia-verdade, salientou, é o facto de se dizer que o Presidente da República sempre defendeu a tese do mandato único, “isso não é verdade”, diz. Em defesa de Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes diz que o Presidente sempre defendeu a “limitação de mandato” e não o “mandato único”, e citou vários livros onde o atual chefe de Estado defendeu essa tese.

Mandato único é haver apenas um mandato que não se renova. Em Portugal só se aplica aos Juízes do Tribunal Constitucional. Já mandato limitado é um mandato que tem um princípio e um fim e depois pode ser renovado, uma vez ou duas. Exemplos: o mandato do Presidente da Rpública  que é limitado a 2 mandatos (um mandato e uma renovação); o mandato dos autarcas é limitado a 3 mandatos.

Finalmente as “contradições”. Marques Mendes aponta ao paradoxo de se dizer que só um mandato único garante a independência do PGR. “Então pergunto: por que é que o Presidente do Tribunal de Contas, que tem um regime de nomeação em tudo semelhante ao do PGR, faz 2 e 3 mandatos e o PGR só faz um? Além do mais, é o Presidente de um Tribunal e de um Tribunal que fiscaliza contratos do Estado. Há 2 pesos e 2 medidas? É gato escondido com o rabo de fora”.

“Se o Governo tinha a ideia do mandato único. Então, por que é que não disseram isso mais cedo? Em janeiro, por exemplo, quando a polémica estalou? Evitavam-se suspeitas, equívocos e partidarizações. Evitavam-se deselegâncias em relação à actual PGR. Evitava-se um clima de pressão sobre a nova PGR”, disse.

A Procuradora Joana Marques Vidal, segundo o Público, estava disponível para continuar, logo, segundo Marques Mendes, “é porque alguém lhe perguntou”, e se “alguém lhe perguntou é porque o cenário da recondução foi equacionado. Se sim então a ideia do mandato único é conversa fiada”.

Marques Mendes foi ainda mais longe a dizer que “se defendem o mandato único então que o ponham na lei, no estatuto do Ministério Público”.

“Acho que há uma razão política para substituir Joana Marques Vidal. Acho que há um enorme embaraço e incómodo há imenso tempo com algumas investigações do Ministério Público, designadamente a Operação Marquês e o caso de Angola, Joana Marques Vidal paga o preço destas duas investigações”, disse o comentador ressalvando que com isto não quer dizer que a nova Procuradora vai controlar  (travar) investigações. “Quiseram penalizar Joana Marques Vidal”, pois “quem se mete com o PS leva”, defendeu.

Recorde-se que foi a atual PGR que resistiu a transmitir o processo de Manuel Vicente (ou seja a transmitir os autos da Operação Fizz) para Angola criando o tal “irritante” de que sempre falou António Costa.

A  transferência da acusação de corrupção ativa e de branqueamento de capitais deduzida contra Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, para a República de Angola acabou por acontecer.

“António Costa sempre quis esta substituição e partilha com José Sócrates esta satisfação”, apontou Marques Mendes.

Sobre a visita de Estado do Primeiro-ministro a Angola, que decorreu na semana passada, Marques Mendes disse que era uma visita que tinha um significado essencialmente político.

“Em termos de resultados concretos, esta visita é poucochinho”, disse ainda.

Infarmed já não vai para o Porto

O Ministro da Saúde veio anteontem afirmar que, afinal, o Infarmed já não vai ser deslocalizado para o Porto. “Foi um caso de precipitação. Houve a intentação de agradar ao Porto, de afirmar a descentralização, e de tentar compensar pela perda da candidatura a nível europeu [sede da Agencia Europeia do Medicamento], mas todo este processo foi desde o início uma enorme trapalhada. O Governo fez tudo em cima do joelho, sem estudos, sem analisar as consequências para os próprios trabalhadores”, salientou Marques Mendes.

Falta de coragem do ministro de assumir que se precipitou, considera o comentador. “O que surpreende é a explicação do Ministro para justificar o recuo, que não passou de um ‘passa culpas’, para a Assembleia da República, quando foi o Governo que prometeu o Infarmed no Porto. Agora veio com um dado novo – uma Comissão de Descentralização no Parlamento. Isto é ‘gozar com o pagode’. Descentralizar competências não tem nada a ver com deslocalização de serviços”.

Não há diálogo entre a ADSE e os hospitais privados

Segundo uma notícia do Expresso, os doentes com o subsistema de saúde dos funcionários do Estado (ADSE) vão perder o acesso facilitado às cirurgias na rede privada. A notícia diz que só será operado quem assumir a despesa. O Expresso diz que os prestadores justificam a decisão, que abrange também a fisioterapia e alguns exames, com o impasse nas negociações para definição de novas regras de pagamentos. Por dia, 250 pessoas vão ficar sem resposta, podendo fazer aumentar as listas de espera no SNS. A ADSE só admite dar mais um mês aos privados para que aceitem as alterações. O objetivo é poupar 42 milhões na despesa, diz o semanário que adianta que para já, tem um saldo positivo de 530 euros milhões e reclama ao Estado 180 milhões em dívida.

“Uma irresponsabilidade e ligeireza o que se passa com a ADSE. Como não há diálogo entre a ADSE e os hospitais privados, estes dizem que agora vão deixar de fazer cirurgias aos beneficiários da ADSE”, recorda Marques Mendes que adianta que com isto todos perdem e que por isso deviam sentar-se à mesa para negociar e chegar a um acordo. “Porque assim todos perdem. Primeiro perdem os funcionários públicos, porque deixam de usufruir da liberdade de escolha entre o público e o privado; segundo perdem os hospitais públicos, que vão ver assim aumentadas as suas listas de espera, porque haverá a afluência de mais utentes. Vão ficar entupidos.

Manifestação dos Táxis 

Luís Marques Mendes sobre o protesto dos taxistas que já dura há cinco dias, diz que “do ponto de vista humano compreendo os taxistas. Durante anos viveram em regime de monopólio. Não tinham concorrência. A partir de agora com a Uber e outras plataformas vão passar a ter concorrência e é muito mais difícil viver em concorrência do que em regime de monopólio”.

“Quanto aos taxistas, o caminho não é a contestação. É pedir ajuda para a modernização. Os taxistas têm que se modernizar, têm que investir na formação, têm que se adaptar às tecnologias, têm que praticar um serviço melhor. E, se fizerem isso, não têm que temer o futuro”.

O partido de Santana Lopes

Marques Mendes reafirmou que “o sucesso deste novo partido será muito relativo”.

A questão agora é a de saber em que eleições é que a Aliança pode ter mais ou menos sucesso. As eleições europeias por se tratar de voto livre, e as autárquicas  são, em teoria, as eleições mais fáceis para Pedro Santana Lopes, defendeu. Mas vai ter mais dificuldade nas eleições legislativas. Se o PSD tiver sucesso o Aliança vai ter menos sucesso, se o PSD não estiver bem, o partido de Santana Lopes pode crescer um pouco mais.

 

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