May vai escrever a Tusk para pedir adiamento do Brexit

A primeira-ministra britânica vai escrever ao presidente do Conselho Europeu nas próximas 48 horas para pedir um adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia, adiantou hoje o secretário de Estado para o ‘Brexit, Kwasi Kwarteng.

“Apesar de o artigo 50.º não estabelecer como é que cada uma das partes pede uma extensão, a primeira-ministra [Theresa May] pensa ser apropriado escrever ao presidente do Conselho Europeu [Donald Tusk]” antes da reunião do Conselho, que começa na quinta-feira em Bruxelas, afirmou hoje no parlamento.

Kwarteng admitiu ser “altamente provável e esperado que o Conselho Europeu peça um objetivo claro para qualquer extensão, sobretudo para determinar a sua duração”, sendo que a aprovação de uma extensão tem de ser por unanimidade.

“É expectativa do governo que o Conselho Europeu decida aceitar qualquer pedido naquela cimeira”, acrescentou, pelo que a legislação nacional necessária para alterar a definição da data de saída deverá ser apresentada ao parlamento “na próxima semana”.

O parlamento britânico votou na semana passada a favor de um adiamento da data de saída do Reino Unido da UE para depois de 29 de março.

Ativado pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

Na moção aprovada, o governo propôs pedir à UE uma “prorrogação técnica curta e limitada” de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária caso o parlamento aprove um acordo até quarta-feira 20 de março, véspera do Conselho Europeu.

Durante o fim de semana, o governo esteve em negociações com dirigentes do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para garantir o apoio dos 10 deputados, o qual poderia influenciar outros conservadores eurocéticos a deixar passar o documento.

Porém, além da falta de um entendimento, hoje o líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, determinou que o governo terá de apresentar alguma novidade no texto para aprovar uma terceira votação ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

“Se o governo deseja submeter uma nova proposta que não seja a mesma nem substancialmente a mesma que aquela reprovada a 12 de março, tal é completamente aceitável. O que o governo não pode fazer legitimamente é submeter a mesma proposta ou substancialmente a mesma que a da semana passada e que foi rejeitada por 149 votos”, justificou.

O governo britânico acrescentou que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exige que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio.

“Estamos numa grande crise constitucional, uma crise política que queremos tentar resolver em nome do país. A primeira-ministra está a fazer tudo o que pode para tentar quebrar esse impasse”, comentou o advogado-geral do governo, Robert Buckland, à BBC News.