Menos de metade dos 820 fisiatras do país trabalham no SNS

Portugal tem neste momento apenas 820 médicos fisiatras, dos quais apenas 340 (41,5%) trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os dados foram avançados ao Jornal Económico (JE) pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR), Renato Nunes. “Há que investir na formação de médicos fisiatras, mas também na definição de uma estratégia para os fixar no SNS”, afirma o responsável, defendendo ser “urgente que se olhe para a reabilitação como uma prioridade política e não apenas como uma lista de intenções”.

O presidente da SPMFR elaborou e apresentou ao Ministério da Saúde, há já mais de ano e meio, um plano nacional com várias áreas de intervenção, e tinha por isso a expectativa de que fosse adotado com o máximo de brevidade possível. “A reabilitação é urgente, necessária e tem de ser uma prioridade nacional”, frisa.

Sobre os cortes na despesa no setor da saúde previstos no Orçamento do Estado para 2026, Renato Nunes faz um apelo: “que as medidas de contenção sejam acompanhadas de uma política de valorização das áreas que comprovadamente acrescentam valor à saúde dos portugueses”.

A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR) tem vindo a defender como urgente um plano nacional de reabilitação no SNS. Quais os principais eixos desse plano?
O Plano Nacional de Reabilitação, apresentado há mais de um ano já com a atual equipa ministerial em funções, vem trazer a solução para uma carência generalizada de recursos nesta área nos cuidados de saúde primários. Propõem-se quatro áreas de intervenção: primeiro, no acesso aos cuidados, independentemente da idade ou região em que se viva. Depois, na existência de instalações e recursos humanos organizados em equipas multiprofissionais coordenadas por médicos fisiatras. Estas devem estar presentes em todas as tipologias de cuidados, desde o hospital aos cuidados de saúde primários. O plano propõe a criação de mais camas, hospitais e unidades de reabilitação.

Um terceiro eixo visa assegurar a adequada transição dos doentes, uma vez que o processo de reabilitação não deve ter interrupções – quando estas acontecem, são enormes as consequências para a recuperação a autonomização dos doentes.

Por fim, queremos com este plano garantir a integração dos doentes na vida em comunidade. Esta é uma área onde se registam dificuldades tanto no acompanhamento, como na definição de estratégias de promoção de uma vida social ativa e de reintegração profissional.

É urgente que se olhe para a reabilitação como uma prioridade política e não apenas como uma lista de intenções. Está consagrada na nossa constituição e a Organização Mundial de Saúde tem alertado sistematicamente os governos para que lhe seja dada a devida atenção. A SPMFR continuará, por isso, a lutar pelo direito a um tratamento multidisciplinar, integrado e consciente dos doentes.

Em que fase da reabilitação dos doentes se verificam as maiores carências?
Tal como expliquei inicialmente, existe uma carência generalizada de recursos na área da reabilitação, mas nos cuidados de saúde primários esta é mais notada, o que afeta bastante a reabilitação dos doentes, sejam eles vítimas de AVC, de uma situação de trauma, doença aguda ou crónica.

Regionalmente existem também grandes assimetrias. Há no interior, norte e centro, carências grandes em termos de infraestruturas e de recursos humanos. Por outro lado, há insuficiências de referenciação, ou de rápida referenciação, também por parte das outras especialidades e das outras áreas.

A medicina física e de reabilitação (MFR) deve estar desde o primeiro dia nos hospitais, onde se respondem aos doentes agudos, acompanhar toda a cadeia de cuidados, e estar nos centros especializados de reabilitação, na rede nacional de cuidados continuados integrados e, depois, também nas estruturas da comunidade. E aqui o médico fisiatra tem um papel fundamental: é imprescindível para o diagnóstico, para a prescrição terapêutica, orientação, prevenção, monitorização e também para a coordenação de equipas multidisciplinares de fisioterapeutas, enfermeiros, terapeutas da fala, ocupacionais, entre outros. Também por isso temos a decorrer uma petição para fazer do 18 de maio o Dia Nacional do Médico Fisiatra, reconhecendo o seu papel fundamental neste processo de reabilitação.

Quantos médicos fisiatras trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e quantos seriam necessários?
Neste momento, existem cerca de 820 médicos fisiatras em Portugal, a trabalhar no SNS são 340 (41,5%). Há que investir na formação de médicos fisiatras, mas também na definição de uma estratégia para os fixar no SNS.

No atual contexto, um doente que faça uma reabilitação plena, seguindo todas as etapas no tempo desejável, é um luxo?
A reabilitação é urgente, necessária e tem de ser uma prioridade nacional. É assim que deve ser encarada. Se dermos a resposta adequada no momento adequado, cumprindo integralmente com o doente a sua jornada de reabilitação, isto vai significar em princípio a redução das sequelas e da necessidade permanente de cuidados em saúde, trazendo não só um ganho óbvio para a vida dos doentes, mas também para a despesa geral em saúde.

Outra questão que não podemos esquecer é que o nosso país conta com uma população cada vez mais envelhecida. Felizmente, as pessoas vivem mais tempo, mas é preciso garantir que vivem mais tempo com mais qualidade, melhores condições, sem doença, com as suas comorbilidades controladas. E para isto acontecer temos de munir o nosso SNS com os recursos e as infraestruturas necessárias para dar uma resposta condigna a quem realmente precisa.

Há doentes acamados em hospitais à espera deste tipo de cuidados?
Não dispomos de dados oficiais. Contudo, aquilo que é evidente é que há falta de recursos na área de medicina física e de reabilitação, o que afeta a qualidade do tratamento prestado em toda a sua cadeia.

O plano nacional que defende contempla, por exemplo, parcerias com o setor privado?
O essencial a reter é a garantia que a jornada de reabilitação dos doentes decorre sem interrupções. Isto é, desde o hospital até à comunidade, tem e existir uma continuidade nestes cuidados. É imprescindível criar orientações clínicas para a referenciação para a MFR como área da saúde, inicialmente com carácter obrigatório através da consulta com um médico fisiatra e de acordo com as patologias, estados e níveis funcionais ou condições de saúde. As equipas de gestão de altas têm de incluir o médico fisiatra e outros profissionais da equipa de reabilitação e têm de ser criadas vias preferenciais de referenciação para as estruturas da comunidade, incluindo-se aqui o setor convencionado e/ou privado, que têm um peso importante. O Plano Nacional de Reabilitação prevê igualmente a criação de estruturas de reabilitação e equipas completas de reabilitação nos Centros de Saúde, coordenadas por médicos fisiatras.

Qual o custo estimado para a implementação de um plano nacional de reabilitação? Seria um custo facilmente recuperado com a redução da despesa geral em saúde?
A segunda parte da sua pergunta é muito interessante, uma vez que essa é a perspectiva correta de analisar a implementação de um Plano Nacional de Reabilitação. Pessoas que não se recuperam adequadamente podem ter consequências e implicações que vão ter mais peso e mais custos para a sociedade e para o sistema de saúde. Este custo-efetividade da reabilitação está mais do que provado: reduz a despesa geral em cuidados de saúde, com diminuição do tempo de internamento hospitalar, das complicações e sequelas, da necessidade permanente de cuidados. Acresce o impacto na vida dos doentes, que voltam a conquistar a sua autonomia e até a possibilidade de serem reintegrados no mercado de trabalho – logo, contribuindo também por esta via para a economia.

O Ministério da Saúde reconhece a necessidade de investir na área da reabilitação, tendo até em conta o envelhecimento da população e o natural aumento das situações de AVC no país?
A questão é tão evidente que não há forma de não reconhecer. O Plano Nacional de Saúde 2021-2030 compromete-se com uma recuperação/melhoria do acesso aos cuidados continuados integrados, e com a melhoria do acesso a cuidados de saúde por parte de grupos da população em situação de maior fragilidade, como sejam as pessoas com incapacidade e deficiência permanentes. Especificamente para os cuidados no AVC, é referida a “recuperação e/ou melhoria do acesso às Vias Verdes”.

Tem reunido com a tutela? Foi-lhe dada alguma garantia?
A tutela, assim como a direção executiva do SNS, conhecem já o plano, que lhes foi apresentado atempadamente pela SPMFR. Tínhamos a expectativa de ver o plano ser adotado com o máximo de brevidade possível, uma vez que o acesso equitativo aos cuidados de reabilitação é um direito devido aos doentes e que deve ser encarado pelas autoridades nacionais de saúde como uma prioridade. Recentemente, na reunião tida com a direção executiva do SNS foi mostrada abertura para tratar e dar a devida importância a esta questão. Continuamos a fazer este caminho de sensibilização para que se concretize.

O Orçamento do Estado prevê para 2026 mais 17 mil milhões para o SNS (um valor que tem vindo sempre a subir) mas a despesa corrente diminui 1,5%. O que significa que será um ano em que a saúde vai ter de “apertar o cinto” – com um corte de 10% nos bens e serviços. Como olha para a estratégia orçamental definida para o setor? Preocupa-o?
A reabilitação é custo-efetiva — reduz incapacidades, melhora a autonomia e diminui custos futuros para o SNS e para a sociedade. Por isso, apelamos a que as medidas de contenção sejam acompanhadas de uma política de valorização das áreas que comprovadamente acrescentam valor à saúde dos portugueses. Na reabilitação, onde o investimento em equipamentos, produtos de apoio e recursos humanos especializados é essencial para garantir uma recuperação eficaz e a integração funcional dos doentes, qualquer constrangimento orçamental poderá ter impacto direto na qualidade e acessibilidade dos cuidados prestados.

De que forma é que esta exigência orçamental poderá afetar os cuidados de reabilitação no país?
Em primeiro lugar, veríamos com bons olhos que o Plano Nacional de Reabilitação fosse tido em conta no OE2026. O diagnóstico que fazemos é claro: existe uma carência generalizada de recursos nesta área, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, o que afeta indubitavelmente a reabilitação dos doentes. Estamos a propor uma estratégia nacional que significaria um investimento que leva a poupanças futuras nos cuidados de saúde.