Menos eucaliptos e só com autorização. Está aprovada a reforma da floresta

O Governo conseguiu chegar a acordo para a aprovação do diploma de reforma da floresta com PCP e Bloco de Esquerda. Ao abrigo da nova lei, serão plantados menos eucaliptos e será necessário a autorização prévia do ICNF para o fazer.

Foi nos últimos minutos antes da votação que o Governo conseguiu o acordo necessário com os partidos de esquerda que o suportam na assembleia para a aprovação das alterações ao regime do eucalipto. As maiores alterações ao diploma aprovado pelo anterior executivo PSD/CDS-PP passam pela diminuição da quantidade de eucaliptos plantados e por novas autorizações necessárias para o fazer, avança o jornal Público.

O novo diploma diz, assim, que é necessário que o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas aprove previamente os projetos de plantação ou replantação de eucalipto. Da mesma forma, quando for permitida a transferência da área da plantação de eucalipto de regiões do interior para o litoral, esta será alvo de uma redução sucessiva de 10% ao ano, até um máximo de troca de um hectare por meio hectare no final de cinco anos.

Para conseguir este acordo – diz o Público –, o Governo teve de fazer algumas cedências aos partidos que esquerda. Face ao PCP, cedeu no que respeita ao sistema cadastral, introduzindo uma moratória que retira, por um ano, a hipótese de serem disponibilizados no banco de terras os terrenos identificados sem dono no processo de cadastro. No entanto, o PCP afirma que, mesmo com esta moratória, não está garantida a aprovação final aos diplomas do cadastro e do banco de terras.

No caso da lei da rearborização, apenas o Bloco não contribuiu, preferindo avançar com um projeto próprio, que foi liminarmente chumbado. O texto final aprovado determina que a gestão e fiscalização de toda a área de eucalipto no país ficam sob a alçada do ICNF, de forma a que esta não aumente. Além disso, acaba o deferimento tácito dos projetos relativos a eucaliptos ou outros cuja área de arborização seja de, pelo menos 10 hectares. E, para os restantes projetos, passa a haver deferimento tácito apenas se ao fim de 60 dias não houver parecer (mais 15 dias que atualmente).

No caso da permuta da plantação, além da redução e da transferência das áreas para o litoral, foi também aprovada uma moratória que impede o cultivo de eucalipto em novas áreas que ainda não tenham aprovados os planos diretores municipais de ordenamento florestal.

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