O estado de emergência nacional em que nos encontramos, fruto da pandemia, tem e terá um efeito profundo na vida das pessoas e na economia real das empresas. O aumento do desemprego e consequente quebra das contribuições sociais vão colocar uma enorme pressão na Segurança Social, pondo em risco a sua sustentabilidade e o futuro das pensões. Neste contexto, seria expectável que fosse o Orçamento do Estado (OE) a suportar as medidas necessárias e não a Segurança Social.

Desde o início do confinamento social (16 de março) até ao início da corrente semana (27 de abril), foram requeridas 76.628 prestações de desemprego, para 377.484 portugueses. Face ao ritmo de inscrições nos últimos dias, existe uma elevada probabilidade de, no final do mês de abril, o número de desempregados inscritos ultrapassar os 390 mil. Estes números representarão um acréscimo de mais de 20% em relação a março, ou seja, um crescimento abrupto de 20% num só mês e de 30% desde o início do confinamento social.

Se avaliarmos a adesão das empresas ao regime de layoff, cerca de 47% que a ele recorreram num universo de 93.309 empresas, falamos para já de 1.180.769 trabalhadores neste regime, o que representa um custo mensal para o Estado superior a 1,2 mil milhões de euros. Feitas as contas, as medidas de apoio às famílias e ao trabalho em situação de layoff e desemprego provocados por esta pandemia terão um impacto muito próximo dos dois mil milhões de euros mensais.

Este é um enorme problema que o Governo terá de resolver, uma vez que se este esforço extra com os apoios sociais não for integrado no OE, pela via de uma imediata apresentação de um orçamento retificativo, comprometerá irreparavelmente a sustentabilidade da nossa Segurança Social – a qual não pode, e não deve em circunstância alguma, ser descapitalizada.

É pois urgente encontrar formas que garantam esta previsão de acréscimo de encargos sociais extraordinários de cerca de dois mil milhões de euros mensais. Bem sabemos, como se diz na gíria popular, que o pano é curto, mas convém não tapar num lado para destapar no outro.

Infelizmente, a pandemia irá continuar a afetar muitas pessoas e empresas e, apesar de tudo, mesmo com uma incrível e repentina queda das receitas e volume de negócios, o nosso tecido empresarial não desiste de lutar pela sustentabilidade do seu negócio e pela manutenção dos postos de trabalho.

A degradação da economia e do mercado é ameaçadora, mas os nossos empresários e empreendedores não se resignam, como o provam os últimos dados do INE e do Banco de Portugal, que dão conta de que mais de 80% das empresas continuavam em funcionamento, mesmo que parcial, e apenas 39% destas registam quebras superiores a 50% no volume de negócios.

Neste Portugal a meio-gás e ainda confinado, impõe-se prudência e sabedoria em todas as decisões públicas. Impõe-se planeamento e gestão da retoma económica. Impõe-se a proteção inequívoca do emprego e do rendimento dos portugueses.

Os dados que dispomos são suficientemente preocupantes para que, nas próximas semanas, se faça um esforço adicional para projetar o pós-crise e a recuperação da economia nacional, evitando comprometer o nosso futuro coletivo com o contágio da pandemia ao nosso sistema de segurança e proteção social. Não se exige só à Europa ir mais além neste esforço. O nosso Governo tem de ser o primeiro a evitar mais contágios. Não podemos e não merecemos correr mais riscos.