Metade das empresas municipais fechou em cinco anos

Quando terminou o ano de 2012 existiam 275 empresas municipais, numa média próxima de uma por concelho, e no fim do ano passado, eram apenas 188. Este número representa uma queda de 32% e reflete a medida implementada no setor em pleno contexto de crise financeira.

A intervenção do comité em Portugal implicou uma reestruturação das empresas municipais e, em 2012, o executivo português aprovou uma lei para extinguir aquelas que não cumprissem algum dos critérios de sustentabilidade: vendas superiores a metade dos gastos; subsídios da Câmara não valerem mais de 50% das receitas; resultado operacional e resultado líquido não serem negativos nos últimos anos.

De acordo com a “TSF”, só no ano de 2015 foram extintas ou fundidas 25 empresas municipais e algumas entidades do setor mantiveram grandes dívidas. A empresa que gere o lixo de 840 mil habitantes dos concelhos de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra, Tratolixo, ficou com uma dívida de 163 milhões de euros. Já a VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, de Vila Real de Santo António, tem uma de 72 milhões e a AGERE – Águas, Efluentes e Resíduos, pertencente ao distrito de Braga, 64 milhões de euros.

O número de baixas desde 2013 é significativo mas deriva também de fechos de porta forçados, porque o executivo português teve de pedir à Inspecção-Geral de Finanças para encerrar certas empresas municipais

Em setembro deste ano, as estimativas do Governo eram de que no final deste existissem apenas 156 empresas municipais, menos de metade das 335 que existiam em 2011, como noticiou o “Jornal de Notícias”.