Metro de Lisboa exige nova injeção financeira do Estado

No setor dos transportes em Portugal não é só a TAP que precisa da injeção de dinheiros públicos para sobreviver e fazer face aos efeitos nefastos da pandemia de Covid-19. Numa das suas intervenções polémicas na Assembleia da República nas últimas semanas, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, já havia referido que, a dada altura da pandemia, se havia constatado que “a CP andava a transportar ferro”, tal era a falta de procura de passageiros que se verificava nos comboios nacionais devido ao confinamento. Pedro Nuno Santos avançou mesmo que a transportadora ferroviária nacional registava perdas mensais de quatro milhões de euros. Ou seja, em traços largos, desde meados de março até ao final deste mês, a CP deverá ter averbado um prejuízo excecional de cerca de 10 milhões de euros, um buraco que terá de ser colmatado por verbas do Estado, a inscrever na proposta de orçamento retificativo a apresentar pelo Governo em julho, e que não se deve ficar por este montante porque os níveis de retoma da procura de passageiros vão tardar a chegar aos níveis pré-pandemia.

A confirmar que este cenário é transversal às diversas empresas públicas de transportes, Vítor Domingues dos Santos, presidente do Metropolitano de Lisboa, assume, em declarações exclusivas ao Jornal Económico (ver página 9 deste Especial Transportes & Logística), que, “em consequência da acentuada quebra de receita e consequente falta de liquidez da empresa, verifica-se uma necessidade de apoio financeiro do Estado como acionista, para pagamento de custos operacionais, designadamente as remunerações e compromissos com fornecedores”.

O presidente do Metro de Lisboa (ML) revela que a quebra de receitas da empresa relativamente a títulos ocasionais de transporte e passes no período acumulado de 1 de janeiro a 25 de maio passado se cifrou em cerca de 50%, em comparação com o período homólogo de 2019. Por exemplo, só no que diz respeito a receita tarifária, a quebra foi de 23% no mês de março, tendo disparado para 98% no passado mês de abril. Quanto ao mês de maio, marcado já pelo fim dos períodos renovados do Estado de Emergência e pelo início do período de desconfinamento, os dados de vendas de títulos de transporte e de passes sociais, apenas na rede do ML, apontam para uma quebra das vendas na casa dos 83,5% face ao período homólogo do ano passado.

“A empresa tem mantido um nível de oferta de serviço superior à procura real, verificando-se a existência de um volume de vendas ainda pouco significativo em comparação com o período homólogo”, justifica Domingues dos Santos, embora não adiante o valor de compensação financeira a solicitar ao acionista Estado.

Carris: 25% da procura prevista
O cenário é idêntico para a generalidade das empresas privadas de transporte de passageiros. Apesar de manter a oferta acima dos dois terços, fonte oficial da Carris admite ao Jornal Económico que “a procura, contudo, caiu 90%, contribuindo para um claro desequilíbrio em termos de resultados financeiros, tendo em conta que as receitas de bilheteira representam a maior fatia dos proveitos da empresa”.

“A receita em abril reduziu na mesma dimensão da procura, estando ainda por apurar os valores da receita”, adianta a mesma fonte oficial da transportadora rodoviária de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa, cujos destinos são comandados pela Câmara Municipal de Lisboa. De acordo com essa fonte, “no período atual de desconfinamento, a Carris tem vindo a aumentar a oferta, tendo já ultrapassado os 80% face à máxima oferta respeitante aos horários de inverno”, mas o problema aparentemente insolúvel para já é que, “pese embora o esforço realizado de colocar mais oferta, a procura representa atualmente cerca de 25% da prevista”. Vai ter de se pagar a diferença, seja através do Orçamento do Estado, do orçamento municipal ou outras fontes públicas de financiamento.

Por seu turno, a STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto “tem vindo, desde o início, a reportar e a atualizar os cenários de impacto financeiro ao seu acionista Estado, bem como apresentar soluções capazes de ultrapassar esses constrangimentos sem implicações no novo contrato de obrigações de serviço público”, revela Luís Giroto, diretor de recursos humanos da transportadora rodoviária de passageiros da Área Metropolitana do Porto. Para completar o leque de empresas públicas a operar neste setor de atividade, contactámos também a CP, Metro do Porto e Transtejo/Soflusa, mas até ao fecho desta edição, foi impossível obter qualquer resposta.

No setor privado de transporte de passageiros, o pano de fundo é idêntico, com a procura a cair a pique e as receitas a acompanhar esta queda vertiginosa. Fonte oficial do Grupo Barraqueiro, que controla, entre outras participadas, a Rodoviária de Lisboa, fala de perdas de receitas globais de 60 milhões de euros desde o início da pandemia só no modo rodoviário (perda de 30 milhões de euros na margem operacional), enquanto José Pires da Fonseca, presidente da Arriva Portugal, detida pela gigante alemã Deutsche Bahn, revela um défice operacional mensal de 1,5 milhões de euros no conjunto das suas participadas, incluindo a TST – Transportes Sul do Tejo. A multinacional francesa Transdev queixa-se de perda de receitas de 90% face ao homólogo.

Mesmo quando, em alguns casos, recorreram ao lay-off, a solução comum apontada pelos operadores privados não passa pela injeção de capitais públicos, mas sim pela atribuição das devidas compensações financeiras pela prestação do serviço público de transporte de passageiros, além de reclamarem do Estado o pagamento de verbas em atraso, no valor de vários milhões de euros. E, no meio de uma situação sem precedentes e recheada de incertezas, com um impacto económico “avassalador” a afetar as contas de 2020, este grupos não poupam críticas à Administração Central e às autarquias.