Mexia: “Decisões foram colegiais e tomadas nos órgãos sociais competentes”
António Mexia, presidente da EDP-Energias de Portugal afirma que as decisões tomadas pela empresa em relação aos CMEC seguiram os trâmites apropriados.
“Gostava que se compreendesse que as pessoas em causa estavam exclusivamente a agir em nome dos órgãos, no contexto que foram colegiais e aprovadas nos órgão competentes” , referiu o líder da elétrica, em conferência de imprensa.
Mexia adiantou que “este processo não é novo, é um processo que é antigo, tem décadas, foi amplamente escrutinado durante décadas, incluindo pelo parlamento”.
A Procuradoria Geral da República na sexta-feira informou que Mexia foi constituido arguido por suspeitas de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócios.
O inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia. O motivo da investigação do Ministério Público radica na aplicação de uma lei que tinha sido aprovada em 2004, mas que só foi aplicada em 2007, já com Manuel Pinho a ministro de Economia, no Governo de José Sócrates.
Foram também constituídos arguidos o actual presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, que à data desempenhava funções na EDP, e dois responsáveis da REN: João Faria da Conceição, membro do conselho de administração e da comissão executiva, e Pedro Furtado, membro da direção de serviços de apoio às concessões com a pasta “Estudos e Regulação”.
A investigação que decorre Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) levou a buscas nas sedes da EDP, da REN e da consultora Boston Consulting Group (BCG) na sexta-feira.
A investigação tem castigado as ações da EDP, que caíram 1,34% no dia em que Mexia foi constituido arguido. Na segunda-feira o tombo de 2,25% terá retirado cerca de 266 milhões de euros à capitalização bolsista da elétrica.
[Em atualização]
