Migrações: Plano português para aplicar Pacto Global poderá ser “exemplo inspirador” para outros países

O executivo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, cerca de oito meses depois deste documento negociado sob os auspícios das Nações Unidas, que visa promover “uma migração segura, regular e ordenada”, ter sido aprovado pela Assembleia-geral da ONU.

“Parece-me um passo muito importante por várias razões. Em primeiro lugar, porque é um primeiro passo muito concreto para colocar este compromisso político, que é muito importante, em ação. E também porque é feito pouco tempo depois da própria aprovação do Pacto e, portanto, poderá cobrir aqui um ciclo significativo de implementação até 2022, quando se irá realizar o primeiro Fórum Internacional de revisão deste mecanismo”, disse, em declarações à Lusa, Marta Bronzin, que lidera a representação da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal desde 2010.

A representante referiu que a missão da OIM em Lisboa ainda não conhece na íntegra o plano aprovado pelo Governo (que aguarda publicação em Diário da República), uma vez que não esteve envolvida no processo de elaboração, salientando, porém, que a organização está disponível para colaborar e que aguarda para que existam alguns momentos de consulta alargada “para que seja um exercício inclusivo com outros parceiros não-governamentais”.

“Nós estamos aqui. Estamos disponíveis para colaborar em qualquer fase. Também na fase que se possa seguir à adoção deste plano de implementação”, afirmou Marta Bronzin, recordando que a organização já trabalhou em outras ocasiões com o Governo, destacando, por exemplo, o desenvolvimento dos Indicadores de Governação das Migrações, “uma ferramenta que a OIM desenvolveu e que permite perceber em que ponto estão as várias politicas de migração nos países-membros e a estrutura de governação das migrações”.

A chefe da missão da OIM em Portugal lembrou ainda que caberá à organização, atualmente chefiada pelo português António Vitorino, a responsabilidade de coordenar a “Rede para a Migração”, estrutura que irá garantir o apoio, o acompanhamento e a monitorização a nível internacional do Pacto Global.

Sobre alguns dos aspetos já tornados públicos do plano nacional, Marta Bronzin destacou o enfoque dado à migração laboral, à reunificação familiar e à cooperação com países de trânsito e países de origem dos fluxos migratórios.

Um dos aspetos inscritos no Pacto Global era que os países signatários organizassem e aprovassem Planos Nacionais de Implementação e, segundo frisou o Governo, Portugal “será um dos primeiros países do mundo” a passar à fase de concretização.

Aspeto também mencionado por Marta Bronzin.

“Portugal sempre demonstrou uma posição extremamente positiva em relação às migrações, ao contributo dos migrantes, numa ótica de promoção dos direitos fundamentais, dos direitos humanos dos migrantes, de uma migração que seja segura e regular. E a adoção de um Plano Nacional de Implementação do Pacto é a forma mais robusta ou mais estruturada de dar seguimento ao Pacto que não deveria ser só visto como um documento, mas como um processo, uma agenda que deverá guiar a governação das migrações nos próximos anos”, afirmou.

Para a chefe da missão da OIM, a iniciativa portuguesa “poderá ser um exemplo muito inspirador também para outros países”.

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês) foi adotado formalmente em dezembro passado numa conferência internacional em Marraquexe (Marrocos) e aprovado nesse mesmo mês pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O documento internacional tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países.