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Miguel Gouveia quer mais competências transferidas para o poder local e manter Funchal como cidade livre

O candidato e presidente da Câmara do Funchal diz que a recusa do Governo da Madeira em cumprir a Lei das Finanças Regionais já levou o Funchal a perder 1,2 milhões de euros (600 mil euros anuais).
21 Julho 2021, 07h45

O candidato e atual presidente da Câmara do Funchal, Miguel Gouveia, quer mais competências transferidas para as autarquias, e acusa o Governo da Madeira de se recusar a cumprir a Lei das Finanças Regionais o que já levou o Funchal a perder 1,2 milhões de euros (600 mil euros anuais). Miguel Gouveia acusa também o executivo regional de deixar na gaveta a descentralização de competências, que já é uma realidade no território continental.

Existe a possibilidade de termos Miguel Albuquerque, como presidente do Governo da Madeira, e caso Pedro Calado ganhe a autarquia do Funchal, passaria a ser um antigo vice-presidente do atual executivo regional, liderado por Miguel Albuquerque. Isso não o inquieta? E tendo em conta que Pedro Calado também teve responsabilidades políticas na Câmara do Funchal quando Miguel Albuquerque era presidente da autarquia.

Quando nós travamos batalhas justas quando temos nos nossos valores o respeito, a lealdade, para com aqueles que estamos a representar, e que sentimos a força deles, e que acreditamos que conseguimos fazer um Funchal melhor, não há inquietação que nos atormente o espírito.

O Funchal é feito de muita diversidade, muitas opiniões, muitas visões diferentes, mas acima de tudo o que é importante é que é preciso saber acolhe-las todas com a mesma verticalidade, com a mesma lealdade, e não de alguma forma tentar calar a voz e algumas críticas.

Gosto da proximidade, gosto de estar de terreno, falo com toda a gente, e recebo uma crítica com a mesma profundidade, com a mesma atenção, que recebo um elogio. E acho que é isso que faz falta na política. Que é pessoas que saibam acolher a divergência também como acolhem a convergência com as suas ideias. O Funchal neste momento é uma cidade livre e esperemos que continue a ser.

O projeto do PSD para o Funchal passará por entregar algumas atividades que são neste momento exercidas pela Câmara. Passará por entregar as águas e resíduos à Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e provavelmente numa lógica de privatização, esse é o caminho que o PSD tem procurado implementar aqui na região.

Os trabalhadores ficam também de alguma forma inquietos sobre essa possibilidade, de deixarem de pertencer aos quadros da Câmara Municipal, de passaram para uma empresa privada, e sabendo do passado a forma como os trabalhadores eram tratados e as dificuldades que lhes eram impostas e as condições que trabalho que têm agora.

A questão da externalização e da entrega de competências que são municipais para fora. Este é o projeto do PSD.

O nosso projeto não comtempla isso. Acho que nós fazemos melhor o trabalho de gestão das águas e resíduos melhor que outra entidade, e acima de tudo conseguimos garantir uma melhor qualidade de serviços aos Funchalenses.

Por outro lado é preciso perceber que quem está a concorrer à Câmara foi o responsável pelo bloqueio sistemático que tem acontecido com a Câmara. O bloqueio que o Governo tem feito à Câmara, o bloqueio que os vereadores do PSD têm feito à Câmara Municipal, tem um obreiro que foi Pedro Calado.

As atuais competências da Câmara Municipal nas mais diversas áreas a vossa candidatura defende que se devem manter sob a tutela da autarquia?

As competências dos municípios devem ser exercidas pelos municípios.

Poderia especificar essas competências …

Competências naturais na gestão das águas e resíduos, na gestão do espaço público municipal, na gestão dos arruamentos, na definição do ordenamento do território, na definição das políticas de mobilidade para a cidade. Todas essas áreas que são competências naturais, ainda sem a descentralização de competências que mais uma vez o Governo Regional deixou na gaveta. No resto do país já é uma realidade. Aqui na Madeira o Governo Regional nem fala na descentralização de competências. Está na gaveta. Podíamos ter mais áreas ainda.

Que competências é que queria atrair para a gestão municipal?

Competências de gestão do litoral, na área do estacionamento, da habitação, da saúde, algumas competências na área da saúde de proximidade que podem ser exercidas pelo município, no jogo, são competências que no resto do pais são passadas para os municípios. Aqui na Madeira continua um dossier fechado no Governo Regional.

Mas mais grave do que isso é que a Lei das Finanças Locais no continente é cumprida e na Madeira continua na gaveta. Os municípios no Continente há já dois anos que têm direito a participar na receita do IVA, no seu concelho. O Funchal está a perder 1,2 milhões de euros (são 600 mil euros anuais), porque o Governo da Madeira se recusa a cumprir a Lei das Finanças Regionais.

Tive oportunidade de recentemente dizer isso ao primeiro-ministro, António Costa, quando cá esteve. Nós não podemos ser discriminados, em relação aos municípios no resto do país. Se há uma divergência entre Governo da República e Governo Regional da Madeira, que discutam os dois mas mantenham os recursos na esfera municipal. Nós não podemos ser vitimas de divergências de interpretação entre Governos.  E neste momento não é só o Funchal. São todos os municípios da Madeira que são discriminados.

Mesmo geridos pelo PSD e CDS-PP …

Só que esses têm sempre a faculdade de se sentar à mesa do Orçamento Regional, mesa essa que infelizmente nunca fui convidado nem a Câmara do Funchal.

Existe essa discriminação entre municípios com diferentes cores partidárias?

Claramente tem acontecido. Com contratos programa para uns e não para outros, com financiamentos de diferentes tipos, financiamento para uns e não para outros, com atribuição de determinados recursos para uns e não para outros.

No Funchal até para fazermos uma obra como a ETAR do Funchal, num local que o Governo Regional sugeriu que foi no Lazareto, e precisamos de terrenos que são da propriedade do Governo Regional da Madeira. No Funchal chega-se ao cúmulo de ter de expropriar o Governo Regional da Madeira para poder ter acesso a esses terrenos. Quando aqui ao lado em Câmara de Lobos o Governo oferece um espaço à Câmara Municipal para fazer lá uma atividade, oferece a São Vicente um espaço para fazer um parque de escalada e montanhismo. Não se percebe que no Funchal, o Funchal tenha de pagar ao Governo Regional para cumprir uma diretiva comunitária.

Nós até na Ribeira dos Socorridos tivemos que comprar um terreno que estava a servir de armazém para podermos implantar uma estação elevatória. E a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) compra terrenos no Caminho dos Pretos e oferece ao Governo Regional da Madeira para fazer uma faixa corta-fogo.

Se isto não é discriminação o que é que é

Isto é castigar os Funchalenses por terem optado por uma cor diferente. Por terem optado por serem governados por uma força política que não o PSD. E isso eu nunca vou me calar. Não sou pessoa de me perder em vitimizações. Continuamos a trabalhar, continuamos a fazer. Se não conseguimos fazer tudo num ano, fazemos em dois ou em três anos. Mas o caminho está bem traçado e vamos por ali. Não é por isso que o projeto da ETAR tem parado ou outro projeto tem parado.

Mas também não me calarei para apontar o dedo a quem durante este últimos quatro anos não poupou esforços para fazer mal à Câmara do Funchal, fazer mal à cidade e aos Funchalenses, e esses têm um nome, têm um rosto, são os vereadores do PSD, liderados pelo atual candidato Pedro Calado.

Pela suas palavras depreende-se que isso não acontece com o seu executivo municipal, independentemente da cor política existe aqui um tratamento igualitário …

Temos 1,7 milhões de euros que atribuímos a todas as Juntas de Freguesia do Funchal, em acordos de execução. A forma como fazemos a distribuição desse valor anual são por critérios de população. É uma forma de não discriminar nenhum Funchalense. Todas as Juntas de Freguesia recebem na proporção da população que representam.

Portanto não podemos acusar a Câmara do Funchal de discriminar quem quer que seja, mesmo quando não nos convidam depois, fazem as obras com o nosso dinheiro e não nos convidam.

Também sente isso por parte das Juntas de Freguesia que não são da sua cor política ….

Algumas. Não são todas. Há presidentes de Junta de Freguesia que são pessoas íntegras, verticais, honestas, com quem me dá um prazer trabalhar, presidentes de Juntas de Freguesia do PSD. Outros nem por isso.

Pode especificar ….

Seria deselegante estar a dizer nomes.

A nível da gestão da Câmara Municipal também sente este tratamento diferente por parte do PSD?

Os presidentes de Junta de Freguesia do Funchal têm assento na Assembleia Municipal do Funchal. Os cinco presidentes de Junta de Freguesia do PSD votaram contra os orçamentos, fazendo os orçamentos não serem aprovados, e não é por isso que nós deixamos, nos orçamentos que eles chumbaram, que nós deixamos de transferir para as suas Juntas de Freguesia o dinheiro que julgamos ser justo.

Não é a Junta de Freguesia que está a receber aquele dinheiro. São os Funchalenses. São esses que ficariam prejudicados se nós de alguma forma os tratássemos de forma diferenciada. E nós não podemos permitir uma coisa dessas. Transferimos o dinheiro igual, para todas as Juntas de Freguesia, porque as Juntas de Freguesia têm esse papel de proximidade, mas em última análise estamos a dar o dinheiro aos Funchalenses.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 2 de julho.

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