Miguel Maya salienta que o Millennium Bank já não concede créditos hipotecários em francos suíços desde 2008

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) divulgou a sua decisão sobre créditos à habitação concedidos pelos bancos polacos em  francos suíços, considerando que existem “cláusulas abusivas” nos empréstimos concedidos pelos bancos na Polónia, admitindo a possibilidade de serem anulados face à lei europeia e permitindo que solicitem aos tribunais polacos que convertam os seus empréstimos para a moeda local.

Perante isto a reacção do Miguel Maya, Presidente da Comissão Executiva do Millennium bcp, ao caso da Polónia, não se fez esperar.

Nesta quinta-feira à noite, em declarações à Lusa, Miguel Maya, CEO do BCP, disse que “o Millennium bcp tomou conhecimento do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que decorre de um processo movido contra o Raiffeisen Bank, relativo a aspetos contratuais de créditos habitação concedidos em moeda estrangeira”. Adiantando que se “trata de um tema que, não sendo novo, tem sido amplamente noticiado na imprensa local e internacional e cujas diversas perceções e supostas implicações tiveram ao longo dos últimos meses reflexo nas cotações de diversos Bancos cotados na Bolsa de Varsóvia”.

“O Millennium bcp, como maior acionista do Bank Millennium, detendo uma participação de 50,1%, está a acompanhar todos os desenvolvimentos”, admite o CEO do banco.

No entanto Miguel Maya salienta três aspetos, nomeadamente que “o Banco na Polónia já não concede créditos habitação em francos suíços (CHF) desde 2008; que os contratos são específicos e, em vários aspetos relevantes, distintos do que foi apreciado no caso referido no acórdão relativo ao Raiffeisen; e que as decisões relativas a cada situação em concreto serão, melhor, continuarão a ser, apreciadas e decididas pelos Tribunais Polacos, nos quais, conforme já salientado pelo Bank Millennium, até esta data em decisões de recurso apenas uma não foi favorável ao Banco”.

O CEO do BCP dia ainda que “vamos, naturalmente, continuar a acompanhar este tema com especial atenção, na convicção que a justiça, perante cada situação em concreto, decidirá de forma equilibrada.”

Miguel Maya lembrou também que a decisão do TJUE deu origem a diversos comunicados e comentários ao longo do dia, “de entre os quais destaco os da Associação Polaca de Bancos e, naturalmente, do Bank Millennium”.

São os chamados “Frankowicze” que podem ter custos pesados para a banca polaca.

A associação de bancos polacos estima que a anulação em massa de contratos poderia custar ao setor 14 mil milhões de euros (cerca de 3,2 mil milhões de zlotys). No pior cenário, o Millennium Bank, detido em 50,1% pelo BCP, pode ter de assumir perdas de 1,6 mil milhões de euros (6,9 mil milhões de zlotys) até 2024, de acordo com o MBank. Os analistas do MBank estimam que, no pior cenário, a banca polaca assuma perdas de 41,8 mil milhões de zlotys (9,6 mil milhões de euros) com os processos de conversão de créditos hipotecários concedidos em francos suíços para moeda polaca.

Por outro lado o Santander e o Raiffeisen podem assumir perdas até 4,6 mil milhões de zlotys (1,06 mil milhões de euros), cada. Os analistas do MBank dizem que nenhum dos bancos terá problemas de capital, ainda que o rácio de capital do Millennium Bank e do Santander venha a estar mais pressionado nos próximos anos.

Millennium Bank desvaloriza impacto

O Banco Millenium, que o BCP detém na Polónia, minimizou na quinta-feira a apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre empréstimos imobiliários contraídos em francos suíços, com potencial impacto para as instituições financeiras no país. “De acordo com as opiniões de autoridades legais reconhecidas, vale a pena notar que a decisão do TJUE refere-se às circunstâncias de um caso individual e não será aplicada automaticamente a todas as resoluções de casos”, invoca o Millennium Bank.

Na decisão o TJUE sustentou que, nos contratos de empréstimos feitos na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, cláusulas abusivas, relacionadas com variações cambiais, podem motivar a anulação dos referidos contratos. Mas o banco detido maioritariamente pelo BCP, em comunicado, salientou que a decisão do TJUE é relativa apenas a um caso, que vai agora ser considerada pelo Distrito Judicial de Varsóvia, devendo chegar ao Supremo Tribunal, e que não deve aplicada automaticamente a todos os casos existentes.

O que é que está em causa? Um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao TJUE, relativo a um crédito para compra de habitação em francos suíços contraído em 2008. Quando o franco suíço valorizou face à moeda local, o zloty, a dívida aumentou.

A decisão do TJUE permite que os devedores polacos, com créditos em francos suíços, recorram aos tribunais para os mudarem para zlotys, com perdas para os bancos.

O Millennium Bank e o BCP salientam que até agora, a instituição só perdeu uma ação judicial na Polónia e realçou que as estatísticas da Associação Polaca de Bancos indicam que até agora houve cerca de mil decisões favoráveis aos bancos e cem aos clientes.

Na última segunda-feira, o presidente executivo do Millennium Bank, João Brás Jorge,  afastou a possibilidade de constituir uma provisão extraordinária para fazer face a eventuais perdas com os empréstimos em francos suíços, em entrevista ao jornal polaco Dziennik Gazeta Prawna, citado pela agência de informação financeira Bloomberg.

O CEO na Polónia especificou que as potenciais perdas serão registadas ao longo do tempo, consoante as decisões dos tribunais polacos para casos específicos. O banco polaco admite ainda fazer acordos com clientes.

O Millennium Bank, disse em comunicado, sobre a decisão do TJUE , que “serão os tribunais polocos que tomarão as decisões finais não apenas com base nos regulamentos da UE interpretados por esta decisão do TJUE, mas também levando em consideração os regulamentos nacionais, sem desconsiderar as interpretações dos tribunais nacionais a esse respeito” e “é muito cedo para qualquer previsão agora”.
Referindo-se ao impacto da decisão do TJUE nas sentenças dos tribunais polacos o Millennium Bank destaca três questões: “As especificidades do contrato e as práticas bancárias deste caso não podem ser traduzidas para casos, práticas e contratos do Millennium Bank . Os contratos aplicados pelo Millennium  Bank (nomeadamente a possibilidade de pagar as prestações em CHF) diferem dos contratos utilizados por outros bancos, incluindo o banco cujo contrato está sujeito à decisão do TJUE [Raiffeisen]. Essas diferenças serão analisadas no âmbito de processos judiciais separados que analisam contratos celebrados pelo Millennium Bank. Da mesma forma, as práticas de vendas do Millennium Bank , bem como as circunstâncias relativas à celebração de um contrato específico, são importantes, o que impede a transferência direta da decisão do TJUE para os contratos do Millennium Bank”.

Diz ainda o banco polaco do BCP que “o abuso do cálculo do câmbio não pode ser convertido em abuso da indexação do empréstimo para CHF. O TJUE não questiona todo o mecanismo de indexação. O contrato de crédito, que deveria ser vinculado ao câmbio, era uma premissa fundamental do contrato. Existe uma maneira de definir uma taxa de câmbio baseada na lei polaca – é a taxa média do National Bank of Poland e essa possibilidade, em nossa opinião, não foi contestada. Já temos casos de segunda instância em que o juiz decidiu que devemos usar a taxa média do National Bank of Poland – a mais recente emitida esta semana, em 30 de setembro de 2019”.

O Millennium Bank diz ainda que “cada caso é um caso individual, cada cliente tem uma situação específica que precisa ser apresentada a um tribunal poloco. Uma análise importante de cada caso são as circunstâncias relacionadas com o cliente específico do banco que é parte no contrato. A capacidade de um cliente em particular de compreender a essência do contrato concluído tem um significado que não pode ser omitido”.

“Até o momento, a resolução final do tribunal em casos de indexação foi, exceto uma, a favor do Millennium Bank. Desde o início do ano, não observamos um aumento acentuado no número de ações judiciais movidas por clientes com contratos em CHF. Em todos os casos, o Banco defenderá seus direitos até à fase final. Segundo a Associação dos Bancos Polacos, os dados recolhidos junto dos principais bancos indicam que 2% das reclamações dos clientes estão em tribunais. Até agora, há cerca de 1.000 decisões finais positivas para os bancos e cerca de 100 desfavoráveis aos banco”s

“Também estamos focados na redução de nossa carteira de hipotecas cambiais, principalmente incentivando os nossos clientes a reembolsar os seus empréstimos antecipadamente. Os litígios judiciais referem-se a uma baixa percentagem dos nossos clientes, enquanto no restante, ou seja, a grande maioria, o banco está em contacto constante com os clientes desde 2015. Considerando a situação individual, caso-a-caso, oferecemos soluções favoráveis ​​à conversão de empréstimos em moeda estrangeira em PLN (zlotys) ou condições atraentes de reembolso antecipado. Atualmente, esse esforço e o ritmo natural de reembolso permitem reduzir o portfólio de créditos denominados em francos suíços (CHF) em aproximadamente 8% ao ano, e em breve descerá abaixo de 20% do total de empréstimos.

As ações do BCP estão a cair depois de uma subida na sessão de quinta-feira que foi despoletada pela notícia de que o Governo polaco está disponível para ajudar a banca polaca a mitigar o impacto da conversão dos créditos hipotecários de francos suíços para a moeda local, segundo traders citados pela Reuters.

O facto de o Tribunal europeu ter proferido uma decisão que abre a porta a que os clientes solicitem aos tribunais polacos que convertam os seus empréstimos denominados em moeda estrangeira para a moeda local, “coloca em causa a rentabilidade dos bancos polacos, mas, mesmo assim, o BCP reage em alta com a expectativa que o Governo polaco possa ajudar a banca, disponibilidade já mostrada com comentários animadores de que a banca polaca está bem preparada”, disse Carla Maia Santos, Sales Team Leader da XTB, citada pela Reuters.

“Foi sobretudo a notícia de que o Governo polaco estaria disponível para ajudar os bancos na Polónia a mitigar o impacto da conversão dos créditos hipotecários e o apoio do tribunal europeu a esta medida que despoletou a subida do BCP”, explicou à Reuters Gualter Pacheco, trader da Go Bulling. O analista lembrou que “o BCP teve quedas muito fortes nas últimas sessões, pelo que, há aqui também um movimento de recuperação”.

A agência noticiosa refere que o presidente do lobby bancário polaco disse que a decisão sobre hipotecas denominadas em francos suíços pode custar aos bancos da Polónia pelo menos 60 mil milhões de zlotys (15 mil milhões de dólares).

O supervisor do sector financeiro polaco, KNF, afirmou esta quinta-feira que o sector bancário polaco está bem preparado para os efeitos da decisão do tribunal superior da UE sobre hipotecas em francos suíços. Também o Ministro das Finanças polaco sublinhou que está a monitorizar constantemente a situação no sector bancário e tomará medidas se necessário, avançou ainda a Reuters.