Miguel Pinto Luz: “A educação é o instrumento que os governos têm para garantir mobilidade social”

Cascais é sede de um município com 210 mil habitantes, repartidos por quatro freguesias: Alcabideche, Carcavelos e Parede, Cascais e Estoril e São Domingos de Rana. O município, onde estão instalados mais de 150 estabelecimentos de ensino, muitos dos quais privados, assinou com o Governo, em maio de 2015, um Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, no âmbito do âmbito do Programa Aproximar Educação.

Que prioridade atribui a Câmara de Cascais à Educação?

É a prioridade máxima. De facto, a Educação é o instrumento que, em nosso entender, os governos – ao nível central, ao nível regional e ao nível local – têm para  garantir mobilidade social. Portanto, oferecermos níveis de Educação e qualidade na administração dessa Educação de alto nível é uma prioridade máxima para nós. Nesse sentido, temos feito investimentos sucessivos em todos os níveis educacionais. Somos um concelho sui generis, com uma grande percentagem de estudantes no ensino privado, por isso mesmo, temos que ainda fazer um esforço maior para garantir igualdade de oportunidades a todos aqueles que usufruem do sistema de Educação no concelho de Cascais.

No ano letivo 2018/2019, qual foi o vosso investimento na escola pública?

Cascais foi um dos concelhos que assumiu a descentralização, portanto, tem maiores responsabilidades na gestão do sistema de Educação público. Temos 21 mil estudantes no ensino público e investimos este ano, para preparar o ano letivo 2018/2019, cerca de 2,2 milhões de euros. A verba anda sempre nesta ordem de grandeza, um pouco mais nuns anos, um pouco menos noutros, mas demonstra bem o grau de prioridade que atribuímos à Educação.

A Nova SBE instalou-se em Carcavelos este ano letivo. Em que medida esse investimento pode ser a mola impulsionadora de um pólo de crescimento ligado à economia do conhecimento no concelho?

O grande driver, a grande mola, para utilizar a sua expressão, para o desenvolvimento é o talento e a Nova SBE é uma das melhores escolas de negócios do mundo e em Portugal é líder destacada nessa área do conhecimento. Ou seja, temos em Carcavelos, hoje, cerca de três mil alunos que são os melhores ao nível nacional, mas também internacional, porque cerca de 50% desses alunos são estrangeiros que nos garantem um nível de talento capaz de desempenhar o papel dessa mola impulsionadora da economia do crescimento de que nós precisamos. Essa foi a estratégia: atrair a melhor escola. Continuamos a atrair outras e, por isso, espero nos próximos anos poder anunciar outras iniciativas deste tipo, porque entendemos que num país como Portugal, o ensino e o ensino universitário, particularmente, pode ser um eixo muito importante em termos de exportações. Na Austrália, por exemplo, o ensino é o segundo maior setor exportador. Portanto, num mundo globalizado, ainda para mais numa Europa de Schengen e numa Europa pós-Bolonha, garantimos um mercado de milhões e milhões de potenciais estudantes que podem deslocalizar-se para Cascais neste espaço idílico, nesta paisagem única, com uma escola de excelência, com professores de excelência para ser também eles parte dessa mola impulsionadora da economia do conhecimento.

A Câmara, associada à Nova SBE e à associação Beta-i, acaba de trazer para o concelho a Singularity University. Que significado tem o projeto?

Nós fomos buscar a Singularity para Portugal e o pólo é na Nova SBE. A Singularity, além de ter cursos a partir de Portugal, é a prova que a Nova SBE funcionou como mola, uma mola que continua  a ser acionada, atraindo mais e mais projetos; projetos que são eles próprios catalizadores de mais talento. O projeto da Singularity é um bom exemplo daquilo que queremos vir a fazer no futuro, mas não é o único. Temos um outro projeto com a Nova BE que é o Data Science for Social Good ligado às ciências dos dados, que utiliza a análise de big data e algoritmos de inteligência artificial para encontrar soluções para alguns dos problemas mais importantes do século XXI.

A Nova SBE tem 3000 alunos e quer duplicar o número numa década. O concelho tem capacidade de alojamento para isso?

Temos, neste momento, cerca de mil residências universitárias a serem licenciadas por projetos privados, mas isto é só o início de um processo. Iremos brevemente apresentar o Plano Municipal de Habitação, que contemplará medidas para a área da juventude, para a área dos empreendedores, para a área dos jovens casais. Acreditamos que no curto, médio prazo, teremos a resposta cabal para o problema do alojamento dos estudantes que escolhem, agora, Cascais para desenvolver o seu futuro.

Algum outro projeto para breve na área do Ensino Superior?

Há vários, mas, neste momento, não podemos ainda revelar quais são os projetos que poderão vir para Cascais nos próximos tempos, porque temos compromissos de confidencialidade. Estamos a trabalhar e seguramente 2019 trará novidades nessa área.

O Concelho de Cascais concede incentivos fiscais a quem quer investir na área da Educação? 

Não. Por norma, não temos uma regra generalizada. Posso dizer, por exemplo, que a Nova SBE foi isentada pela Assembleia Municipal e pela Câmara Municipal do pagamento de taxas e impostos municipais, mas foi um caso específico, porque entendemos que a Nova era estratégica para o concelho de Cascais.