Miguel Pinto Luz: “Não quero acreditar num Estado que devolva o dinheiro aos contribuintes lá para dezembro”

O vice-presidente da Câmara de Cascais e ex-candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz reagiu nesta quarta-feira aos “atrasos sucessivos no reembolso do IRS” recorrendo às redes sociais para criticar a forma como os prazos para a Administração Tributária devolver dinheiro aos contribuintes “derrapam sem explicação plausível” e deixando antever a possibilidade de estar a ser preparada pelo Governo uma alteração legislativa que permita ao Estado manter essas verbas mais tempo nos cofres públicos.

“Não acredito, não quero acreditar num Estado que devolva o dinheiro aos contribuintes lá para dezembro. Não é sequer uma possibilidade”, escreveu o autarca social-democrata, dizendo esperar “que desta vez o fumo não traga fogo e que as famílias portuguesas, que tanto pagam, não continuem a ser dissimuladamente cativadas”.

Apesar de reconhecer que Portugal não atravessa um período fácil para o Governo, empresas e pessoas, por entre críticas ao “truque financeiro” e “eufemismo político” das cativações, Miguel Pinto Luz salientou que “o tema dos reembolsos do IRS é sagrado”, por ser “dinheiro devido ao contribuinte, que o Estado tem a obrigação de reembolsar” em “devido tempo”.

Face às denúncias de atrasos na entrega dos valores devidos aos contribuintes, o Ministério das Finanças anunciou nesta quarta-feira que a Autoridade Tributária já processou mais de um milhão de reembolsos de IRS, no valor de 869 milhões de euros. No entanto, o mesmo comunicado salientou que o ajustamento das tabelas de retenção leva a que os reembolsos sejam tendencialmente inferiores em 2020.

O período de entrega de declarações do IRS relativas a 2019 começou a 1 de abril e encerra a 30 de junho, estando estabelecido 31 de agosto como o limite para a liquidação dos reembolsos.