Ministério das Finanças considera inadequados os prémios de gestão aos administradores do Novo Banco

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre os bónus de 1,86 milhões de euros a pagar aos membros do Conselho de Administração executivo do Novo Banco, referentes ao ano de 2020, tendo o gabinete liderado por João Leão considerado que “não é adequada a prática de atribuição de prémios de gestão do Novo Banco”.

O Ministério das Finanças afirmou ainda que “acredita que o Fundo de Resolução atuará em conformidade com as decisões tomadas no ano anterior no contexto da verificação dos pressupostos inerentes ao cumprimento dos compromissos contratuais existentes”.

O Novo Banco divulgou na terça-feira à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que é dito que o banco vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

Já hoje, na apresentação do Boletim Económico de maio, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são “contrários” ao pagamento de prémios à gestão do Novo banco e afirmou que o valor será “deduzido” à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagará este ano.

No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

O Novo Banco teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.

Esta semana, após ser divulgada a auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos (que é também o presidente do Fundo de Resolução), disse que a nova injeção de capital ainda não está “totalmente definida” e que está a ser trabalhada com várias entidades, como o Ministério das Finanças.

Máximo dos Santos disse ainda que o fundo “não tem fundos suficientes para cumprir as suas obrigações” por ter sido constituído em 2012 e as contribuições serem reduzidas.

Uma das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) foi de que o Fundo de Resolução está a cobrir défices de capital da atividade do Novo Banco e não apenas os resultantes dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente.