Ministério do Trabalho não enviou dados necessários à análise do CFP, diz instituição

O Conselho de Finanças Públicas deixa o recado: pelo terceiro ano consecutivo não teve acesso à informação relativa a dados físicos e financeiros solicitados ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre os sistemas de segurança social.

“Até à data de elaboração deste relatório não foi obtida informação relativa a dados físicos e financeiros solicitados ao Instituto de Informática, I.P. integrado no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativos ao Sistema de Segurança Social, apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”, refere a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral no relatório “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA 2018”, divulgado esta quinta-feira.

O CFP diz que pelo terceiro consecutivo depara-se com “o incumprimento” por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação, que considera “imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões”.

Entre os dados solicitados pelo CFP e não enviados estão, refere a instituição, a evolução do número de contribuintes e as remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares.