Ministério Público abre inquérito à compra de golas inflamáveis

O Ministério Público abriu um inquérito à aquisição dos equipamentos destinados ao programa “Aldeia Segura”. Na mira da justiça estão as polémicas golas antifumo inflamáveis e os kits de emergência adquiridos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Investigação surge cinco dias depois de ter sido revelado que as golas incluídas em kits anti-incêndios são feitas de material inflamável. Mais de 70 mil golas custaram mais do dobro do preço de mercado.

“O Ministério Público determinou a instauração de um inquérito”, revelou ao Jornal Económico a Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmando que  a investigação “corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)” que investiga os crimes económicos e financeiros de maior complexidade.

A abertura do inquérito surge cinco depois de o JN ter noticiado que 70 mil golas antifumo inflamáveis, com um custo de 125 mil euros, tinham sido distribuídas por 1909 povoações que integram o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”. Um caso que levou já à demissão, no início da semana do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, o técnico Francisco Ferreira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos kits de emergência para o programa Aldeia Segura.

Já José Artur Neves, ao início desta tarde, e sob pressão para renunciar ao cargo de secretário de Estado da Proteção Civil, garantiu que não se demite.

O Governo veio a público dizer que a responsabilidade pela compra das golas inflamáveis é da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

“Os contratos, caderno de encargos, as condições de seleção dos concorrentes, é da responsabilidade da Autoridade Nacional da Proteção Civil”, disse o secretário de Estado da Proteção Civil este domingo, 28 de julho.

Segundo o Executivo de António Costa, este projeto “teve uma candidatura a fundos comunitários. O gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, deu ainda conta que “acompanhou esse processo junto do POSEUR para o seu financiamento, mas todo o processo de seleção dos concorrentes de definição de critérios de seleção desses concorrentes, o modelo de concurso, naturalmente que é da responsabilidade da ANEPC”, reafirmou.

O Governo reagiu assim à notícia do Jornal de Notícias deste domingo de que a secretaria de Estado da Proteção Civil coordenou os convites realizados a cinco empresas para a apresentação de preços, adjudicação, minuta de regras e elaboração do contrato. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 202.950 euros por 15 mil kits de proteção para os fogos florestais.

No sábado, o Jornal de Notícias avançou que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) pagou 1,80 euros por cada gola, num total de 125 mil euros, quando o valor de mercado, por peça, ronda entre os 63 e os 74 cêntimos (com IVA).

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou no sábado a abertura de um inquérito urgente sobre a contratação das golas antifumo que são inflamáveis.

Na sexta-feira, o ministro rejeitou responder diretamente a questões relacionadas com esta polémica, afirmando que as golas não são “material de combate a incêndio”.