Ministério Público investiga queixa contra segurança privada no centro de detenção do SEF

O Ministério Público abriu um inquérito na sequência de uma queixa do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por alegado crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa.

Segundo a notícia avançada pela TSF, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) defendeu que algumas funções atribuídas aos serviços de vigilância privada no EECIT correspondem a poderes de “autoridade pública” e deviam ser exercidas por funcionários do SEF.

Por sua vez, apontou que a queixa enviada pelo sindicato, em setembro, à Procuradora-Geral da República (PGR) aponta que a contratação da empresa privada significa que os estrangeiros a quem é recusada a entrada em Portugal estão a ser guardados e vigiados “de forma ilegal”. A PGR confirmou à TSF que a queixa do sindicato deu origem a um inquérito que está investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.