Ministério Público vai investigar negócio das golas inflamáveis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a instauração de um inquérito sobre o negócio associado às golas antifumo inflamáveis, avança esta terça-feira o “Jornal de Notícias” (JN). A investigação está a ser conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e abrange o processo de compra dos materiais usados nesses equipamentos.

Segundo o jornal online “Observador”, o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, realizou três contratos com o Estado após o pai deixar a presidência da câmara de Arouca e ter assumido um lugar no Governo. Nuno Neves é descendente direto de José Artur Neves e detém uma participação de 20% na empresa Zerca, apresentando mais do dobro do que é permitido por lei.

A mesma publicação lembrou que esta situação, prevista na lei, determina a demissão de José Artur Neves, numa altura em que a a sua Secretaria de Estado está envolvida na polémica relacionada com os ‘kits’ de proteção contra incêndios no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, que levou ontem à demissão do seu adjunto Francisco Ferreira.

O quadro jurídico é explícito e assume que a família direta de um titular que ocupe um cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado. Caso isto aconteça, “os titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro” são confrontado com “a demissão”.

Na segunda-feira, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil demitiu-se depois de ter assumido a sua responsabilidade na escolha pelas empresas que acabaram por adjudicar o fabrico das 70 mil golas antifumo inflamáveis. A renúncia ao cargo governativo aconteceu após ter assumido ao JN que foi o responsável por recomendar as empresas para comprar as 70 mil golas antifumo inflamáveis e os 15 mil ‘kits’ de emergência.

https://jornaleconomico.pt/noticias/como-surgiu-a-polemica-das-golas-inflamaveis-473006

Notícia atualizada às 17h54