Ministério Público vai recorrer da libertação polícias suspeitos de explorar imigrantes

O Ministério Público (MP) vai recorrer da libertação dos 10 militares da GNR e um elemento da PSP detidos em 25 de novembro por suspeita de colaborarem na exploração de imigrantes no Alentejo, revelou esta terça-feira o procurador-geral.

“Foi entendido pelo juiz de instrução criminal que a prova é insuficiente. Eu penso que o Ministério Público, segundo as indicações que tenho, irá recorrer da decisão e, portanto, é uma decisão judicial que nós respeitamos, mas que iremos interpor recurso em relação a ela”, disse hoje Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Em 25 de novembro, a Polícia Judiciária deteve 17 pessoas, incluindo 10 militares da GNR e um agente da PSP, por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo, no âmbito da operação “Safra Justa”.

Quatro dias mais tarde, o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, aplicou prisão preventiva a três arguidos, todos civis, e justificou a saída em liberdade dos 11 elementos das forças de segurança com o facto de não poderem “ser utilizadas para efeitos de fundamentação das medidas de coação” escutas telefónicas não transcritas pelo MP.

Em 2 de dezembro, a ministra da Administração Interna determinou a abertura de processos disciplinares, “a cargo da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), aos dez militares da GNR e ao agente da PSP constituídos arguidos”, avançou à Lusa o ministério tutelado por Maria Lúcia Amaral.

Fonte da GNR disse então à Lusa que os 10 militares voltaram nesse dia ao serviço, tendo sido escalados para os postos onde se encontram colocados.

Segundo a mesma fonte, a GNR aguarda pela aplicação de medidas no âmbito dos processos disciplinares.

O agente da PSP está de baixa desde setembro de 2024.

A organização criminosa desmantelada controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo fonte policial.

Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, “todos membros da organização criminosa”.

Os dois estrangeiros, do sul da Ásia, “angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las”.

Entre os portugueses, encontra-se, segundo a fonte, “o cabecilha” da rede, sendo os restantes “seus braços direitos”.