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Ministério vai pedir à AMT para intervir no aumento de oferta e fiscalização do transporte de passageiros

O Ministério do Ambiente vai fazer uma comunicação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para intervir com vista ao aumento da oferta e da fiscalização. Objetivo: garantir que as populações terão os transportes necessários a operar em condições de segurança de utentes e trabalhadores. O compromisso foi assumido, nesta quarta-feira, 9 de setembro, na reunião de uma delegação encabeçada por Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP.
10 Setembro 2020, 17h20

A intersindical CGTP-IN revela o compromisso do ministério do Ambiente de fazer uma comunicação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), no sentido de intervir com vista ao aumento da oferta e da fiscalização, para garantir que as populações terão os transportes necessários a operar em condições de segurança de utentes e trabalhadores.

Segundo a CGTP, o compromisso foi assumido, nesta quarta-feira, 9 de setembro, numa reunião de uma delegação encabeçada por Isabel Camarinha, secretária-geral da intersindical, com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e o secretário do Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, para discutir os problemas do sector privado rodoviário de passageiros.

A CGTP assegura que da parte do ministério liderado por João Matos Fernandes foi assumido o compromisso que, tendo em conta que são os municípios as autoridades de transporte, irá fazer uma comunicação à AMT, regulador do sector, no sentido de intervir com vista ao aumento da oferta, de fiscalização do sector e de garantia que as populações terão os transportes necessários a operar em condições de segurança de utentes e trabalhadores.

No encontro participou José Manuel Oliveira membro da comissão executiva da central sindical e coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) e Luís Venâncio membro da direcção da Federação e do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).

Os representantes dos sindicatos defenderam ainda que que é necessário a reposição de toda a oferta de transporte que existia antes da pandemia e em todo o País (que já era insuficiente), com o fim da situação de “lay-off” dos trabalhadores, reclamando “a reposição de todos os seus direitos laborais.

A CGTP adianta ainda que foi defendido que nos processos de concurso de concessão que estão a decorrer ou os nos futuros, tem de ser aplicado o previsto na legislação referente à transmissão de estabelecimento, ou seja, que no caso de mudança de operador, os actuais trabalhadores sejam, transmitidos para o novo operador com todos os direitos laborais e sociais (salário, antiguidade, todas as remunerações, e salvaguarda do local de trabalho, e etc) em respeito pela contratação colectiva aplicada.

Relativamente à reposição da oferta de transportes, da parte da CGTP foi argumentada que “o Estado português tem de exigir dos operadores rodoviários, que seja prestado o serviço público a que estão obrigados tendo em conta que continuam a receber as comparticipações na base daquilo que antes recebiam”.

“Acresce que, numa altura que estão a ser retomadas as diversas actividades escolares e laborais e tendo em conta as medidas que são impostas de distanciamento físico e sendo o transporte rodoviário essencial na mobilidade das populações, é inaceitável que continue a haver redução de oferta, o que significará mais autocarros sobrelotados”, alerta a intersindical.

Por outro lado, acrescenta a intersindical, “não pode haver um discurso de combate à desertificação do interior permitindo que os operadores rodoviários que aí operam continuem sem retomar a oferta”.

Quanto aos concursos em curso e à necessidade de garantir os postos de trabalho e os direitos laborais e sociais dos trabalhadores dos actuais operadores, a intersindical adianta que “não houve contestação ao parecer do gabinete jurídico da CGTP-IN que, defende que os novos operadores têm de assumir todos os encargos referente aos trabalhadores dos operadores que cessam a actividade, conforme é determinado pelo Código do Trabalho, comprometendo-se a enviar o mesmo para a AMT para ser analisado e passar a ser uma interpretação para todo o sector, para os actuais e futuros concursos e que mais não é que o cumprimento da actual legislação”.

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