Ministra da Justiça: “As instituições da justiça na área criminal funcionam”

Francisca Van Dunem nega interferência do poder político no poder judicial.

Cristina Bernardo

A ministra da Justiça considera que “as instituições da justiça na área criminal funcionam” e avisou esta segunda-feira que quem tem conhecimento de infrações deve fazer uma participação das mesmas ao Ministério Público.

As afirmações de Francisca Van Dunem surgem após Joana Marques Vidal ter dito à rádio “Renascença” que existem “redes de corrupção que capturaram o Estado” nos municípios e autarquias – um fenómeno que, na sua opinião, é inegável e está instalado no Estado – e de ter feito referência, num debate na SEDES, às tentativas de controlo político da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Se ela [Joana Marques Vidal] as fez [declarações] é porque tem elementos para  concretizar as situações (…). Quando alguém, sobretudo alguém com responsabilidades, tem conhecimento da existência de factos que consubstanciam a infração criminal tem obrigação de os comunicar, de os participar ao Ministério Público”, disse a ministra aos jornalistas.

Em declarações aos meios de comunicação esta segunda-feira, Francisca Van Dunem defendeu também que “não há interferência nem intenção de interferência do poder político no poder judicial no que diz respeito ao Ministério Público”.

“A ideia que tenho defendido é que a luta contra a corrupção, na perspetiva da criminalidade económico financeira, não diz unicamente respeito aos tribunais, mas a todos nós enquanto cidadãos”, disse ontem Joana Marques Vidal, atualmente magistrada do Ministério Público, tendo liderado a PGR entre 2012 e 2018.

A antiga procuradora sinalizou a corrupção como um crime grave que “põe em causa o estado de direito democrático” considerando que ainda subsiste “uma tolerância perante determinado tipo de comportamentos e práticas”, nesse mesmo evento da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social. Joana Marques Vidal explicou que não é somente uma questão dos tribunais porque é uma questão tão complexa e porque influencia todos os direitos e principalmente “põe em causa a confiança dos cidadãos nas suas estruturas políticas e por isso põe em causa em democracia”.

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