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Ministra diz que há 353 casos positivos nas prisões mas “situação está controlada”

Francisca Van Dunem precisou que atualmente existem 353 casos positivos, nos quais se incluem ainda 115 trabalhadores, sendo 75 o número de guardas afetados pela covid-19. Apontou ainda a existência de cinco jovens infetados nos centros educativos e mais de mil pessoas ligadas ao sistema prisonal recuperadas.
  • António Cotrim/Lusa
9 Fevereiro 2021, 20h04

A ministra da Justiça revelou hoje no parlamento que há 353 casos positivos por covid-19 nas cadeias, incluindo 233 reclusos, estando a “situação controlada” e não existindo qualquer óbito a registar nas prisões desde o início da pandemia.

Em resposta ao deputado António Filipe (PCP) sobre a atual situação pandémica nas cadeias, Francisca Van Dunem precisou que atualmente existem 353 casos positivos, nos quais se incluem ainda 115 trabalhadores, sendo 75 o número de guardas afetados pela covid-19. Apontou ainda a existência de cinco jovens infetados nos centros educativos e mais de mil pessoas ligadas ao sistema prisonal recuperadas.

A ministra avançou ainda aos deputados da Comissão de Assuntos Contitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que já foram administradas 1.539 vacinas a pessoal que integra o sistema prisional, obedecendo a uma ordem de prioridades onde se inclui quem está e trabalha no Hospital Prisional de Caxias.

Francisca Van Dunem assegurou ainda que já foram vacinados todos os guardas de outros estabelecimentos prisionais (EP) como do EP Porto, Tires, Olhão e São João do Bispo.

Questionada por Telmo Correia (CDS-PP) se a libertação de reclusos na última primavera (na 1ª vaga da pandemia) não foi um erro ou um lapso que provocou mais tarde surtos na cadeia, a ministra replicou: “Com as condições que tínhamos no sistema prisional, não tínhamos condições para conter os surtos. A saída dos detidos criou espaços no sistema que permitiu separar os reclusos infetados”.

A este propósito, reiterou que “a situação está controlada” e que não houve um único óbito por covid-19 na população prisional.

Quanto aos tribunais, a ministra precisou que, desde o início da pandemia, foram reportados 424 casos positivos de covid-19 nos tribunais, incluindo 58 magistrados e 301 funcionários judiciais.

Questionada por vários deputados sobre a aplicação da estratégia nacional de combate à corrupção, definida como uma das prioridades do governo e também da presidência portuguesa do conselho da União Europeia, Francisca Van Dunem garantiu que “o projeto está a ser redigido”, completando seis diplomas, devendo esse pacote anticorrupção ser apresentado na Assembleia da República num prazo “relativamente curto”.

Também no âmbito da prevenção e combate à pandemia, a ministra da Justiça anunciou que vai começar “a breve trecho” a vacinação contra a covid-19 dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos Registos.

Antes, a ministra tinha já enumerado quem já está a receber a primeira dose da vacina, destacando os guardas prisionais, o pessoal civil do sistema prisional, os trabalhadores prioritários do Instituto Nacional de Medicina Legal (INMLCF), além do pessoal médico e de enfermagem.

Destacou ainda que o plano de vacinação para a área da justiça inclui, nesta fase, os inimputáveis internados em unidades da área da justiça e os elementos da Polícia Judiciária (PJ).

A audição de Francisca Van Dunem ficou também marcada pela insistência do PSD e do CDS-PP, através de Mónica Quintela e Telmo Correia respetivamente, em obter novos esclarecimentos sobre a polémica a escolha e nomeação do procurador europeu, uma matéria que a ministra entende que já está encerrada após as explicações que deu em audições parlamentares recentes.

“O que é essencial neste momento é pôr a funcionar a Procuradoria Europeia em março”, defendeu a ministra, observando que é nessa tarefa que todos se devem concentrar.

Mónica Quintela (PSD) considerou que a ministra não deu resposta a algumas das questões que colocara sobre a polémica escolha do procurador europeu português e desafiou Francisca Van Dunem a entregar também ao parlamento toda a documentação que recentemente a União Europeia pediu ao seu ministério, ainda no âmbito da controvérsia que envolveu e motivou críticas de vários eurodeputados.

A ministra prometeu que não fugirá do assunto e que “falará até que tudo esteja esclarecido” para todos, observando contudo que a intenção da bancada parlamentar do PSD é “manter a controvérsia na esfera pública e atingir a sua honra e consideração” no cargo ministerial que desempenha.

Em resposta a José Manuel Pureza (BE) sobre questões ligadas às carreiras e estatutos de operadores judiciários, a ministra garantiu que o estatuto dos oficiais de justiça “está em processo legislativo” e que a “questão da integração do suplemento de recuperação (de processos) foi considerada”, mas afastou qualquer hipótese de aplicar aqueles profissionais o regime de pré-reforma da Administração Pública.

Na audição, a ministra disse partilhar das preocupações dos deputados sobre a situação de fragilidade económica e financeira em que a pandemia deixou muitos advogados e solicitadores, notando que foi acelerado o processo de pagamento das defesas oficiosas, bem como o procedimento das secretárias judiciais em contabilizar as diligências efetuadas no sistema de apoio judiciário.

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