Ministra do Trabalho admite cedências na caducidade das contratações coletivas

Ana Mendes Godinho reconhece a possibilidade de haver cedências por parte do Governo em matéria laboral, em mais uma tentativa de corresponder às exigências da esquerda para a aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em concreto, a ministra do Trabalho admitiu que a suspensão do prazo para a caducidade das contratações coletivas, um tema que tem estado em destaque nas negociações em torno do documento, poderá dar-se para lá de 2024, o limite agora estipulado para esta medida.

Este prazo em 2024 havia já sido prolongado relativamente à proposta inicial do Governo, que passava por 2023.

Na audição da comissão de orçamento e finanças do parlamento, a ministra do Trabalho admitiu esta segunda-feira que a negociação para aprovação do OE2022 poderá levar o Governo a, “perante as discordâncias e dúvidas, foi ainda transmitida a disponibilidade contínua para, no processo legislativo, prever a suspensão do prazo de sobrevigência sem limite já anunciado para 2024”.

[em atualização]