Ministro das Infraestruturas defende que Estado seja acionista dos CTT

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas criticou a privatização a 100% dos correios feita pelo Governo anterior de Pedro Passos Coelho. “O Estado devida continuar a ter uma participação nos CTT”.

Pedro Marques, respondia aos deputados na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O ministro criticou que o governo anterior tenha privatizado os CTT a 100%, “indo além do que exigia a troika, por razões ideológicas”. Mas “hoje estamos confrontados com essa realidade”, disse Pedro Marques que defendeu que “o Estado devia continuar a ter participação no capital na empresa”.

O ministro não avançou com nenhuma intenção de renacionalizar os CTT. Pedro Marques disse que apesar da perfomance dos CTT “é bom não ignorar que continuam a ganhar dinheiro com o serviço postal”, mesmo tendo nos últimos 15 anos diminuído em 50% o correio físico e os pagamentos de Pensões por vale postal.

Pedro Marques disse que onde a empresa perde dinheiro é no Banco CTT, mas esse é agora um problema dos acionistas privados, adiantou. “O serviço postal tem de continuar a ser encarado como interessante economicamente”, disse admitindo que o serviço postal alterou-se drasticamente e que “vai alterar-se ainda mais”.

O ministro foi confrontado com a concessão dos CTT que finda no final de 2020, e disse que o plano do Governo passa por uma nova concessão.

“A Anacom não ficou parada. Fixou patamares acima da média europeia de indicadores de qualidade de serviço “, adiantou o ministro.

Pedro Marques disse que “vamos definir as bases da concessão a partir de 2020”.

A evolução da implementação das medidas impostas pela Anacom na empresa liderada por Francisco Lacerda é o papel do Governo, admitiu.

O ministro disse também que os Correios concluíram a proposta de protocolo-quadro com as juntas de freguesia e que já a submeteram à Anacom.

O ministro falou ainda do investimento ferroviário. Pois foi confrontado pelos deputados com a redução drástica do investimento em ferrovias. Em 2010 rondava os 400 milhões de euros o investimento na ferrovia, agora o investimento ronda os 100 milhões de euros. Os deputados criticaram ainda a integração da Refer na Estradas de Portugal.

“Tirámos a ferrovia do marasmo em termos de investimento, devia andar mais depressa”, disse o ministro que lembrou que os concursos públicos demoram pelo menos um ano.

O ministro lembrou também a execução de “40% do Ferrovia 2020 a meio do percurso”.