Ministro do Ambiente diz que condições impostas pela Agência do Ambiente não inviabilizam aeroporto do Montijo

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou esta quinta-feira que as condições impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não inviabilizam a construção do aeroporto do Montijo. O relatório da Agência do Ambiente estima que as medidas para proteger aves, reduzir ruído e reforçar barcos para Lisboa custam 48 milhões aos cofres do Estado.

“Concluiu-se [com este relatório] que é possível a construção do aeroporto do Montijo, com um conjunto longo de restrições, sendo que aquelas que são mais relevantes, são também aquelas que já estão no domínio público”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, após o encerramento do segundo dia de debate do Programa do Governo.

Entre as medidas propostas pela APA estão o isolamento contra o ruído em edifícios públicos e privados, a compra de dois barcos para o transporte de passageiros até Lisboa, a compensação de habitats para aves que serão afetados pela construção do aeroporto na reserva natural do estuário do Tejo e restrições às operações entre as 0h00 e as 6h00. Ao todo, a APA estima que o pacote de medidas de minimização dos impactos que custam 48 milhões de euros.

Em reação ao investimento proposto pela APA, a ANA – Aeroportos de Portugal afirmou, em comunicado, ter recebido as 200 medidas propostas na Declaração de Impacto Ambiental (DIA), emitida pela APA com “surpresa e apreensão” e admite que vai avaliar “detalhadamente” essas mesmas condições, bem como a sua “exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental”.

João Pedro Matos Fernandes desvaloriza o caso e lembra que o relatório da APA tem direito a contraditório. “Esta é uma decisão administrativa, não é uma decisão política. Como qualquer decisão administrativa, tem direito a um contraditório, que dura dois dias”, sublinhou.

“Eu não conheço o orçamento do investidor, mas há uma coisa que eu sei. Um investidor de um projeto desta dimensão em Portugal, ou em qualquer parte do mundo, sabe sempre que tem que alocar uma parcela do seu investimento ao cumprimento das exigências ambientais que um projeto destes obriga”, acrescentou o ministro.