Ministro do Ambiente revela que Pedro Siza Vieira está a tratar de matérias da Energia apesar de ter pedido escusa

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, em entrevista ao jornal “Público” (edição de 20 de outubro), revela que o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, está a conduzir o relatório do grupo de trabalho sobre a fiscalidade na Energia. “Sim e não há nenhuma razão para que deixe de o ser”, afirma Matos Fernandes, indicando que apesar de a pasta da Energia ter sido transferida entretanto para o Ministério do Ambiente, Siza Vieira continuará a tratar dessa matéria relacionada com o setor da Energia.

No dia 11 de maio, então nas funções de ministro Adjunto, Siza Vieira pediu escusa ao primeiro-ministro António Costa de intervir em matérias relacionadas com o setor da Energia, atendendo ao que estipula o Código de Conduta do Governo. Siza Vieira justificou o pedido com o lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital social da EDP e da subsidiária EDP Renováveis, pela empresa China Three Gorges que está a ser assessorada pela sociedade de advogados Linklaters.

Durante 16 anos, até entrar no atual Governo (em outubro de 2017), Siza Vieira trabalhou na Linklaters, como advogado e sócio da firma (entre 2006 e 2016, aliás, exerceu as funções de sócio-gerente). Como tal, entendeu que “a situação pode suscitar dúvidas” sobre a sua imparcialidade. De acordo com o Artigo 6º do Código de Conduta do Governo (em vigor desde setembro de 2016), “considera-se que existe conflito de interesses quando os membros do Governo se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão”.

Visando o “suprimento de conflito de interesses”, o Artigo 7º estipula que “qualquer membro do Governo que se encontre perante um conflito de interesses deve comunicar a situação ao primeiro-ministro (…) logo que detete o risco potencial de conflito”. Mais, “qualquer membro do Governo que se encontre perante um conflito de interesses, atual ou potencial, deve tomar imediatamente as medidas necessárias para evitar, sanar ou fazer cessar o conflito em causa”.

A confirmar-se a revelação de Matos Fernandes, o facto é que Siza Vieira continua a tratar de matérias relacionadas com o setor da Energia, o que suscita “dúvidas sobre a sua imparcialidade”, como o próprio reconheceu ao pedir escusa há cerca de cinco meses. Nessa altura, o primeiro-ministro deferiu o pedido de escusa de Siza Vieira, dispensando-o de intervir em matérias relacionadas com o setor da Energia durante a OPA lançada pela China Three Gorges. Importa salientar que a operação em causa ainda está em curso, pelo que o pedido de escusa se mantém em vigor.

Aliás, no âmbito da remodelação governamental desta semana, o primeiro-ministro decidiu transferir a pasta da Energia do Ministério da Economia para o Ministério do Ambiente, na medida em que Siza Vieira não poderia tratar de matérias relacionadas com essa pasta. E pelo caminho demitiu o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, substituído por João Galamba, deputado do PS.

De acordo com Matos Fernandes, porém, Siza Vieira está (e vai continuar) a conduzir os trabalhos do grupo de trabalho sobre a fiscalidade na Energia, criado em fevereiro deste ano com o objetivo de “promover uma análise da fiscalidade que incide sobre a energia, visando designadamente identificar e estudar os incentivos fiscais prejudiciais ao ambiente e propor a sua eliminação progressiva, bem como propor a revitalização da taxa de carbono, tendo em consideração eventuais impactos nos setores económicos abrangidos, num quadro de descarbonização da economia”.

“Mas o ministro Adjunto não tinha pedido escusa nos temas da Energia? Este não é um tema da Energia?”, perguntam os jornalistas do “Público” na entrevista. Ao que Matos Fernandes responde da seguinte forma: “Não conheço os termos daquilo que foi pedido. O ministro Adjunto tem vindo a acompanhar e bem, muito bem, este tema”.