Ministro não compreende aprovação de contratos no ensino superior e aguarda promulgação

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse hoje não compreender a aprovação do projeto de lei que suspende os prazos de caducidade dos contratos no ensino superior, admitindo aguardar pela promulgação do Presidente da República.

Em causa está um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovado na quinta-feira em plenário, numa votação final global que juntou os partidos da oposição (à exceção do CDS-PP e Iniciativa Liberal, que se abstiveram), contra o voto desfavorável do PS.

Segundo a iniciativa legislativa, os contratos a termo certo dos docentes e investigadores do ensino superior são prolongados pelo período de 90 dias a contar da data em que ocorreria a sua caducidade.

No entanto, em declarações à Lusa, Manuel Heitor criticou aquilo que considera ser uma medida “de um extremo populismo”.

“O processo de emprego científico foi bem claro e não vejo, nem conheço, situações de alarme, por isso, nem percebo a relevância dessa medida nem a razão da sua aprovação”, afirmou o ministro.

Questionado se o Governo iria aguardar que o Presidente da República desse “luz verde” ao diploma para suspender os prazos de caducidade dos contratos em causa, Manuel Heitor disse apenas que, para já, é necessário verificar a constitucionalidade da norma.

“Teremos, antes de mais, de perceber a sua constitucionalidade e, depois, verificar a sua aplicabilidade”, afirmou Manuel Heitor, dizendo estar certo de que o chefe de Estado também estará atento a essa questão.

No texto original, o PAN sublinha que muitas atividades letivas no ensino superior só podem funcionar em regime presencial e, por isso, tiveram de ser adiadas devido à pandemia da covid-19, apesar de os contratos a termo certo de muitos docentes terminarem entretanto.

Manuel Heitor desvalorizou a situação, afirmando desconhecer problemas, mas admitiu que no caso de alguns investigadores a medida poderá fazer sentido, caso o diploma venha a ser promulgado.

“Mas tem de ser visto caso a caso”, concluiu, acrescentando que, no entanto, a medida “não faz sentido ao nível de professores convidados, porque são contratados durante períodos letivos certos”.

O alegado problema dos docentes e investigadores com contratos a termo certo já tinha sido levantado pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), que, no início de junho, alertou para a possibilidade de alguns profissionais virem a trabalhar sem vínculo contratual.

Em reação ao resultado da votação final global, o presidente do sindicato elogiou a aprovação do projeto de lei, considerando que, desde logo, a iniciativa “partiu de uma base de bom senso e, por isso, a aprovação pelos diferentes partidos também sinaliza esse bom senso”.

Ainda assim, Gonçalo Leite Velho alertou para a urgência da publicação do documento, uma vez que a maioria dos contratos temporários termina no final de julho, além dos muitos que já caducaram entretanto.

Segundo o representante dos investigadores e docentes do ensino superior, o SNESup vai enviar a Marcelo Rebelo de Sousa uma mensagem a apelar à promulgação “o mais rapidamente possível”, possibilitando a resolução da situação destes profissionais.

Já no final de junho, Gonçalo Leite Velho disse à Lusa que o sindicato já teria recebido denúncias de docentes com contratos a terminar em meados de julho e que, por isso, estariam já em período de férias, numa altura em que ainda decorriam avaliações e algumas atividades letivas.

“Há casos de docentes que foram convidados a lecionar sem estarem cobertos por contrato”, relatou, acrescentando que poderiam também surgir situações que colocassem em causa a legalidade das avaliações.