Moçambique debate alterações à Constituição

A comissão permanente da Assembleia da República de Moçambique vai definir hoje as datas em que será discutida a proposta de alteração à Constituição, divulgada na última semana pelo Presidente, Filipe Nyusi, anunciou aquele órgão.

A proposta resulta de um acordo com Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição.

O consenso alcançado prevê que os governadores provinciais e administradores distritais passem a ser propostos pelas respetivas assembleias em vez de serem nomeados pelo poder central – passando também as assembleias municipais a designar os presidentes das autarquias, deixando de ser eleitos diretamente.

As sessões plenárias do parlamento terminaram a 15 de dezembro de 2017 para um período de férias. A comissão permanente vai definir hoje a data para o regresso ao trabalho, bem como o calendário e os temas a discutir na nova sessão parlamentar, a primeira de 2018.

As medidas propostas inserem-se na tentativa de acrescentar representatividade e democraticidade aos governantes que se encontram fora das grandes cidades. Esta preocupação está também presente em Angola, onde os partidos querem discutir a possibilidade de avançarem para eleições municipais.

Como foi conhecido na passada semana, a intenção em Angola não é a de promover eleições em todo o país, mas apenas naquelas zonas que, por razões logísticas e de desenvolvimento, estejam mais preparadas para isso.