Modelo do leilão do 5G “inventado” pela Anacom é o “pior possível”, critica António Costa

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que o modelo de leilão para a quinta geração de comunicações móveis (5G) “inventado pela Anacom” é o “pior possível”, razão pela qual está a provocar um “atraso imenso” ao desenvolvimento da rede em Portugal.

“Estamos todos de acordo que o modelo de leilão que a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações) inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível. Nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso ao desenvolvimento do 5G em Portugal”, respondeu António Costa a uma questão colocada pelo deputado social-democrata Duarte Marques.

“Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária, a de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras, deve refletir bem sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”, acrescentou Costa, no final do debate preparatório sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira em Bruxelas, que decorreu na Assembleia da República.

Costa respondia à questão levantada por Duarte Marques, que pôs em causa o facto de Portugal e a Lituânia serem os únicos países europeus comunitários sem a rede de alta velocidade e se estaria disponível para alterar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para garantir a transição digital no território português, “onde ainda existem zonas com 1G”.

“Não é preciso mudar o PRR, porque o PRR prevê precisamente financiar que o 5G chegue ao interior ao mesmo tempo em que o mercado há de fazer chegar o 5G às áreas de maior densidade”, afirmou Costa.

A 11 deste mês, no 189.º dia de licitação principal e à beira de cumprir nove meses, as propostas dos operadores totalizavam 416,8 milhões de euros, num encaixe de mais de 501 milhões de euros.

A licitação principal dura há quase nove meses e já desde o início de julho que tinha passado a haver 12 rondas, na sequência de uma alteração ao regulamento do leilão, também contestada pelos operadores, para acelerar o processo.

A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

A 14 deste mês, em Ponte de Sor (Portalegre), o presidente Anacom, João Cadete de Matos, garantiu que a quinta geração de comunicações móveis, o 5G, vai atingir em 2025 a “cobertura plena” em Portugal.

“Cada uma e todas as freguesias do nosso país vão ter de ter, no prazo de dois anos, portanto até 2023, uma melhoria significativa da cobertura. Eu diria que em 2025, aí sim, teremos uma cobertura plena das comunicações móveis no nosso país”, garantiu.

O presidente da Anacom, que falava no decorrer de uma conferência integrada na quinta edição da cimeira aeronáutica Portugal Air Summit, no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor (Portalegre), referiu ainda que em relação ao 5G existem “obrigações” que estão definidas no regulamento do leilão que está em curso, o que permitirá “dar resposta” às expectativas e interesses dos cidadãos e das atividades económicas.