Modelos de receita médica passam a ter o logótipo “SNS – 40 Anos”

O Governo determinou que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo “SNS – Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos”. A medida consta de um despacho publicado nesta segunda-feira, 17 de setembro, e tem efeitos efeitos reportados a 15 de setembro de 2018.

“O Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa um conjunto de valores centrados no cidadão e que dele são indissociáveis. Nesse sentido, e numa altura em que se inicia a celebração dos 40 anos do SNS, importa que os próprios modelos de receita médica possam refletir a importância da referida data” que se celebrará em 2019, lê-se no despacho  assinado  pela a Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.

No diploma, a governante destaca o compromisso do Ministério da Saúde com a promoção da “eficiência e eficácia” do SNS para justificar a introdução de alterações ao modelo de prescrição manual que permitam autonomizar os processos de conferência e validação de receituário. Face aos novos modelos de receita médica e de guia de tratamento, a governante explica que a adaptação dos sistemas de prescrição eletrónica deve ocorrer até 1 de outubro de 2018.

Para o efeito, frisa Rosa Zorrinho, adaptam-se os sistemas informáticos de apoio à prescrição, com a alteração dos campos necessários e criam-se também condições para impressão de receitas pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, definindo-se as regras aplicáveis ao escoamento de receitas já impressas e ainda não utilizadas.

Em despacho o Executivo determina, assim, que os novos modelos de materialização e pré-impresso da receita médica resultantes da prescrição por via eletrónica e manual e os modelos de guia de tratamento que passam a conter o logótipo «SNS – Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos».

A secretária de Estado da Saúde dá ainda conta que s anteriores modelos de  receitas médicas que se encontrem em utilização na presente data mantêm-se válidas até 31 de dezembro de 2018.