Mourinho Félix: Injeções de capital no Novo Banco estão “sujeitas a múltiplos mecanismos de controlo”

O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, assegurou esta quinta-feira que o Governo está atento à robustez do sistema financeiro e assegurou que as injeções de capital no Novo Banco são sujeitas a forte controlo de verificação.

“A venda do Novo Banco e o seu enquadramento institucional foram absolutamente essenciais para a redução das nossas taxas de juro”, disse o governante na sessão de abertura da conferência “Orçamento do Estado 2020”, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, organizada em conjunto pela EY e Jornal Económico. “Da parte do Governo continuaremos atentos à robustez do sistema financeiro, criando as condições necessárias para que este continue a financiar a economia portuguesa”, acrescentou, depois de ter dito que “a venda do Novo Banco teve um papel fundamental na estabilização do sistema financeiro”.

Ricardo Mourinho Félix destacou que o processo de venda do Novo Banco “foi feito com condições claras”, que limitam as injeções com o Fundo de Resolução no âmbito do Mecanismo de Capital Contigente. “O compromisso com o Governo é o de, em caso de necessidade, assegurar os meios ao Fundo de Resolução através de empréstimos anuais e que serão no futuro devolvidos com juros através de contribuições do sistema bancário”, explicou, salientando que “o Orçamento do Estado para 2020 honra esses compromissos”.

Numa altura em que os partidos políticos querem que as injeções de capital no Novo Banco passem pelo crivo do Parlamento, o governante defendeu que “as injeções feitas pelo Fundo de Resolução são sujeitas a múltiplos mecanismos de controlo e verificação pelos auditores do Novo Banco, pela comissão de acompanhamento, pelo agente de verificação, também uma entidade independente do Novo Banco, mas também pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal, enquanto supervisores responsáveis pela estabilidade financeira e pela transparência”.

As declarações de Ricardo Mourinho Félix surgem depois de o ministro das Finanças ter negado categoricamente estar a negociar uma injeção única de capital no Novo Banco para este ano, durante uma intervenção na Comissão de Orçamento e Finanças, na segunda-feira.

“Quero assegurar que o Governo não está a negociar uma injeção extraordinária daquelas que têm vindo a lume na imprensa, não há negociação, não há proposta”, afirmou Mário Centeno, depois de questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e pelo deputado do PCP Duarte Alves sobre as verbas previstas para o Novo Banco este ano.

O jornal Público noticiou, a 17 de janeiro, que o Governo estaria a preparar uma injeção final de 1,4 mil milhões de euros a ser realizada pelo Fundo de Resolução, num cenário que estaria a ser estudado em conjunto com o acionista do banco. O Ministério das Finanças negou, em comunicado, essa possibilidade  e assegurou não estar prevista no Orçamento do Estado para 2020 uma verba com esse montante para o Novo Banco. “O Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à “estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco””, assegurou, na altura.

No entanto, segundo o jornal Público, a 22 de janeiro, as Finanças terá respondido ao matutino que “não comenta” o documento de trabalho, mas não o negou. Esta segunda-feira, o ministro das Finanças assegurou que a injeção extraordinária de capital no banco liderado por António Ramalho “está longe de isso acontecer”, assegurando que “se acontecer têm que vir a esta Assembleia. É o compromisso que fica”.

O Secretário de Estado das Finanças elogiou ainda, durante a intervenção desta quinta-feira, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. “Hoje a Caixa Geral de Depósitos financia a economia e entrega dividendos aos portugueses. Foi um bom investimento, também na estabilidade financeira, no crescimento económico, na criação de valor e emprego. Foi um bom investimento em Portugal e para os portugueses”, disse.