Movimento acusa ministro “de pagar favor” à EDP com grupo de trabalho para avaliar impacto da venda de barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) critica o relatório final do grupo de trabalho teve como principal como função analisar e aprofundar os impactos da venda das barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, num negócio que tem levado a acusações de borla fiscal pelo não pagamento do Imposto do Selo, entre outros impostos, no montante de 111 milhões de euros. Sobre o grupo de trabalho, diz o MCTM, “foi criado com o intuito de pagar o favor que o ministro fez à EDP, quando autorizou a venda das seis barragens do Douro, por 2.200 milhões, sem o pagamento de quaisquer impostos”, acusa o MCTM nesta segunda-feira, 10 de maio, depois da apresentação pública por parte do Ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, do “Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua“, ocorrida no passado sábado, dia 8 de maio, em Mogadouro.

“Uma mão cheia de nada”, diz o MCTM sobre o relatório do grupo de trabalho que teve também como objetivo apurar “os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar” e elencar “eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021” que prevê a criação de um fundo resultante do trespasse da concessão das barragens através do seu artigo 134, onde se pode ler que “é criado o fundo resultante do trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua”.

Segundo o OE2021, o objeto e a gestão do fundo são definidos pelo Governo, por decreto-lei a publicar no prazo de 90 dias após o trespasse da concessão das barragens, depois de ouvidos os municípios do território em questão, período que segundo o Movimento Cultural “já foi ultrapassado”.

Segundo o Movimento da Terra de Miranda, o Relatório faz “quatro recomendações ao Governo para este ponderar eventuais alterações à lei vigente, o mesmo que qualquer cidadão pode fazer e são anunciados investimentos de 91 milhões de euros para 10 municípios”. Porém, alerta, “28 milhões referem-se a projetos ‘já concluídos’ e 8 milhões a ’projetos em execução’, estranhando-se, por isso, a sua inclusão neste relatório, ou seja, dos 91 milhões, só 55 milhões se referem a projetos novos. Como se trata de um plano a 6 anos, serão pouco mais de 9 milhões por ano, uma média de menos de um milhão de euros para cada um dos dez municípios”.

“Trata-se de cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro (ou seja, o correspondente ao que cada um destes municípios gasta em menos de 20 dias), e nada para Vimioso, que também integra a Terra de Miranda. Estes valores não passam de meras intenções. Como refere o Relatório, o dinheiro vem do próximo quadro comunitário de apoio, o que significa que ainda não existe. E quando existir, depende ainda da sua disponibilização pelos Ministérios das Finanças e do Planeamento. Como o relatório nada refere acerca do compromisso desses Ministérios, nada está assegurado”, sublinham.

Para o MCTM, neste documento, “insinua-se não ser devido IMI pelas barragens, o que é uma intromissão inadmissível e um condicionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira, que está a investigar o negócio, como é do conhecimento público. Como se vê, o Ministro trouxe uma mão cheia de promessas que, na verdade, são uma mão cheia de nada. Tudo se resume a uma palavra: ‘Propaganda’”.

O movimento de cidadãos do Planalto Mirandês continua também a reivindicar os 110 milhões de euros de imposto do selo “devidos” pelo negócio da transmissão das barragens do Douro, Sabor e Tua da EDP para a Engie, que envolveu 2.200 milhões de euros.

“Se o Ministro tivesse honrado a sua função, só teria autorizado a venda das barragens depois de se assegurar que a EDP não recorreria a formas de planeamento fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos. Se a EDP tivesse pago o que era devido, teriam entrado nos cofres dos municípios da Terra de Miranda pelo menos 110 milhões de euros de imposto do selo”, realçam, acrescentando que “o ministro não precisaria de recorrer a mais mentiras e a falsas promessas e, certamente, os cidadãos da Terra de Miranda poderiam ter uma vida mais próspera, como é seu direito. Estas manobras já não nos enganam”

Ao governante o Movimento deixa ainda um recado: “não pense que com estas promessas entorpece a nossa vontade e a nossa determinação. Estamos comprometidos com o desenvolvimento da nossa Terra. Tudo faremos, para que a EDP pague os 110 milhões de euros de imposto do selo e os restantes impostos que são devidos”.

Projetos de 91,7 milhões para municípios transmontanos abrangidos por barragens vendidas

O grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o impacto da venda de seis barragens transmontanas pela EDP à Engie anunciou no passado fim-de-semana um pacote de 91,7 milhões de euros que contempla 133 projetos em 10 municípios

O anúncio deste investimento do Estado foi feito, neste sábado, numa sessão em Mogadouro, no distrito de Bragança, presidida pelo ministro do Ambiente e Transição Energética, João Matos Fernandes, em que foram elencados todos os investimentos para 10 concelhos abrangidos pelas seis barragens da bacia hidrográfica do Douro vendidas a um consórcio liderado pela francesa Engie por 2,2 mil milhões de euros. Os projetos têm um prazo de execução de seis anos.

O valor anunciado pelo grupo de trabalho, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, não satisfaz todos os autarcas envolvidos, como destacou o presidente do município de Mogadouro, referindo que o pacote de investimentos “soube a pouco”.

“A meio das reuniões dos grupos de trabalhos tínhamos cerca de 440 milhões de euros para os projetos. E estes projetos eram transversais aos 10 municípios abrangidos pelas seis barragens. Havia projetos como regadio ou reativação da linha férrea do Sabor que não foram contemplados e eram devidos”, disse Francisco Guimarães, à margem da apresentação do plano, citado pela Lusa.

Segundo o autarca, a questão que agora se coloca é saber se a EDP ou a Movhera (atual concessionária das seis barragens) “estão dispostas a apoiar alguns destes projetos que fazem parte de um roteiro”.

Este grupo é constituído por representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, abrangidos pela operação de venda dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.

Por seu lado, o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, Nuno Gonçalves, disse que os 91,7 milhões anunciados são suficientes para os projetos anunciados.

“Fomos nós que identificámos estes projetos hoje apresentados. Mas todo este processo é um ponto de partida e não um ponto de chegada. Contudo, ficámos um pouco aquém do pretendido. Temos de envolver mais ministérios neste processo”, vincou o também autarca de Torre de Moncorvo.

Já o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, destacou a abertura de “uma janela de oportunidades” para o investimento neste território transmontano, na sequência do processo de concessão das seis barragens.

De entre os 133 projetos anunciados, destacam-se intervenções ao nível do ciclo urbano da água (41 milhões de euros), da conservação da natureza e florestas (12,5 milhões de euros), da transição e eficiência energética (12,3 milhões de euros) ou da mobilidade sustentável (11,2 milhões de euros).